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Artigo 42.º

Presunção de conformidade com determinados requisitos

1.   Presume-se que os sistemas de IA de risco elevado que foram treinados e testados com recurso a dados que refletem o cenário geográfico, comportamental, contextual ou funcional específico no qual se destinam a ser utilizados são conformes com os requisitos pertinentes estabelecidos no artigo 10.o, n.o 4.

2.   Presume-se que os sistemas de IA de risco elevado que foram certificados ou relativamente aos quais foi emitida uma declaração de conformidade no âmbito de um sistema de certificação da cibersegurança estabelecido nos termos do Regulamento (UE) 2019/881 e cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia são conformes com os requisitos de cibersegurança estabelecidos no artigo 15.o do presente regulamento, contanto que o certificado de cibersegurança ou a declaração de conformidade ou partes dos mesmos abranjam esses requisitos.

Frequently Asked Questions

Presunção de conformidade significa que, se um sistema de inteligência artificial de alto risco for treinado e testado com dados adequados ao cenário específico onde será utilizado, assume-se automaticamente que ele atende aos requisitos legais exigidos pelo regulamento europeu, facilitando assim o processo de aprovação e reduzindo a burocracia envolvida.
A presunção de conformidade na cibersegurança acontece quando um sistema de inteligência artificial de alto risco recebe um certificado ou declaração de conformidade dentro das regras estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2019/881, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, comprovando que atende as normas de segurança cibernética exigidas pelo regulamento de IA.
Não necessariamente; sistemas de IA de alto risco que já tenham certificação ou declaração de conformidade emitida sob as regras da União Europeia, especialmente em cibersegurança, possuem automaticamente presunção de conformidade com as exigências relevantes, diminuindo a necessidade de testes adicionais sob o AI Act.
Nesse caso, o sistema pode não receber automaticamente a presunção de conformidade, o que significa que será necessário realizar testes adicionais e avaliações detalhadas para garantir que ele esteja de fato aderente às exigências legais, garantindo segurança e eficiência no cenário onde será realmente aplicado.

Literacia no domínio da IA

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