1. Até 25 de maio de 2020 e, posteriormente, de quatro em quatro anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a avaliação e a revisão do presente regulamento.
Os relatórios são tornados públicos.
2. No contexto das avaliações e revisões referidas no n.° 1, a Comissão examina, nomeadamente, a aplicação e o funcionamento do:
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(a) |
Capítulo V sobre a transferência de dados pessoas para países terceiros ou organizações internacionais, com especial destaque para as decisões adotadas nos termos do artigo 45.°, n.° 3, do presente regulamento, e as decisões adotadas com base no artigo 25.°, n.° 6, da Diretiva 95/46/CE; |
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(b) |
Capítulo VII sobre cooperação e coerência. |
3. Para o efeito do n.° 1, a Comissão pode solicitar informações aos Estados-Membros e às autoridades de controlo.
4. Ao efetuar as avaliações e as revisões a que se referem os n.°ˢ 1 e 2, a Comissão tem em consideração as posições e as conclusões a que tenham chegado o Parlamento Europeu, o Conselho e outros organismos ou fontes pertinentes.
5. Se necessário, a Comissão apresenta propostas adequadas com vista à alteração do presente regulamento atendendo, em especial, à evolução das tecnologias da informação e aos progressos da Sociedade da Informação.
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