{"id":18875,"date":"2025-03-04T12:07:59","date_gmt":"2025-03-04T12:07:59","guid":{"rendered":"https:\/\/rgpd.com\/artigo-40-o-normas-harmonizadas-e-produtos-de-normalizacao\/"},"modified":"2025-03-04T18:13:50","modified_gmt":"2025-03-04T18:13:50","slug":"artigo-40-o-normas-harmonizadas-e-produtos-de-normalizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/regulamento-inteligencia-artificial\/capitulo-3-sistemas-de-ia-de-risco-elevado\/artigo-40-o-normas-harmonizadas-e-produtos-de-normalizacao\/","title":{"rendered":"Artigo\u00a040.\u00ba: Normas harmonizadas e\u00a0produtos de normaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

1.\u00a0\u00a0\u00a0Presume-se que os sistemas de IA de risco elevado ou os modelos de IA de finalidade geral que est\u00e3o em conformidade com normas harmonizadas, ou com partes destas, cujas refer\u00eancias tenham sido publicadas no Jornal Oficial da Uni\u00e3o Europeia<\/span> nos termos do Regulamento\u00a0(UE) n.o<\/span>\u00a01025\/2012, s\u00e3o conformes com os requisitos estabelecidos na sec\u00e7\u00e3o\u00a02 do presente cap\u00edtulo, ou, consoante o\u00a0caso, com as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nas sec\u00e7\u00f5es\u00a02 e\u00a03 do cap\u00edtulo\u00a0V\u00a0do presente regulamento, desde que tais normas abranjam esses requisitos ou obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0Nos termos do artigo\u00a010.o<\/span> do Regulamento (UE) n.o<\/span>\u00a01025\/2012, a\u00a0Comiss\u00e3o emite, sem demora injustificada, pedidos de normaliza\u00e7\u00e3o que abranjam todos os requisitos estabelecidos na sec\u00e7\u00e3o\u00a02 do presente cap\u00edtulo e, conforme aplic\u00e1vel, pedidos de normaliza\u00e7\u00e3o que abranjam as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nas sec\u00e7\u00f5es\u00a02 e\u00a03 do cap\u00edtulo\u00a0V\u00a0do presente regulamento. Os pedidos de normaliza\u00e7\u00e3o devem tamb\u00e9m solicitar produtos respeitantes aos processos de comunica\u00e7\u00e3o e\u00a0documenta\u00e7\u00e3o para melhorar o\u00a0desempenho dos sistemas de IA em termos de recursos, como a\u00a0redu\u00e7\u00e3o do consumo de energia e\u00a0de outros recursos do sistema de IA de risco elevado durante o\u00a0seu ciclo de vida, e\u00a0respeitantes ao desenvolvimento eficiente do ponto de vista energ\u00e9tico de modelos de IA de finalidade geral. Ao preparar um pedido de normaliza\u00e7\u00e3o, a\u00a0Comiss\u00e3o deve consultar o\u00a0Comit\u00e9 e\u00a0as partes interessadas pertinentes, incluindo o\u00a0f\u00f3rum consultivo.<\/p>\n

Ao enviar um pedido de normaliza\u00e7\u00e3o a\u00a0uma organiza\u00e7\u00e3o europeia de normaliza\u00e7\u00e3o, a\u00a0Comiss\u00e3o deve especificar que as normas t\u00eam de ser claras, coerentes, nomeadamente com as normas desenvolvidas nos v\u00e1rios setores para os produtos abrangidos pelos atos enumerados na lista da legisla\u00e7\u00e3o de harmoniza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o constante do anexo\u00a0I, e\u00a0que se destinam a\u00a0assegurar que os sistemas de IA de risco elevado ou modelos de IA de finalidade geral colocados no mercado ou colocados em servi\u00e7o na Uni\u00e3o cumprem os requisitos ou obriga\u00e7\u00f5es pertinentes estabelecidos no presente regulamento.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o deve solicitar \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es europeias de normaliza\u00e7\u00e3o que apresentem provas dos seus melhores esfor\u00e7os para cumprir os objetivos referidos no primeiro e\u00a0segundo par\u00e1grafos do presente n\u00famero, em conformidade com o\u00a0artigo\u00a024.o<\/span> do Regulamento\u00a0(UE) n.o<\/span>\u00a01025\/2012.<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0Os participantes no processo de normaliza\u00e7\u00e3o devem procurar promover o\u00a0investimento e\u00a0a inova\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da IA, nomeadamente atrav\u00e9s do aumento da seguran\u00e7a jur\u00eddica, bem como a\u00a0competitividade e\u00a0o crescimento do mercado da Uni\u00e3o, contribuir para o\u00a0refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o mundial em mat\u00e9ria de normaliza\u00e7\u00e3o, tendo em conta as normas internacionais existentes no dom\u00ednio da IA que sejam compat\u00edveis com os valores, os direitos fundamentais e\u00a0os interesses da Uni\u00e3o, e\u00a0refor\u00e7ar a\u00a0governa\u00e7\u00e3o multilateral, assegurando uma representa\u00e7\u00e3o equilibrada dos interesses e\u00a0a participa\u00e7\u00e3o efetiva de todas as partes interessadas pertinentes, em conformidade com os artigos\u00a05.o<\/span>, 6.o<\/span>\u00a0e\u00a07.o<\/span> do Regulamento\u00a0(UE) n.o<\/span>\u00a01025\/2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Artigo 40.\u00ba do Regulamento europeu de IA estabelece que sistemas de intelig\u00eancia artificial considerados de alto risco s\u00e3o presumidos como conformes \u00e0s exig\u00eancias legais quando seguem normas t\u00e9cnicas harmonizadas publicadas oficialmente. A Comiss\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia emite pedidos claros para a cria\u00e7\u00e3o dessas normas que visam promover inova\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia energ\u00e9tica, seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantir prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":18798,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"class_list":["post-18875","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18875"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18875\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}