1.\u00a0\u00a0\u00a0Os prestadores devem criar e\u00a0documentar um sistema de acompanhamento p\u00f3s-comercializa\u00e7\u00e3o que seja proporcionado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0natureza das tecnologias de IA e\u00a0aos riscos do sistema de IA de risco elevado.<\/p>\n
2.\u00a0\u00a0\u00a0O sistema de acompanhamento p\u00f3s-comercializa\u00e7\u00e3o recolhe, documenta e\u00a0analisa de forma ativa e\u00a0sistem\u00e1tica dados pertinentes quer facultados pelos respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o quer recolhidos por meio de outras fontes sobre o\u00a0desempenho dos sistemas de IA de risco elevado ao longo da sua vida \u00fatil, e\u00a0que permitam ao prestador avaliar a\u00a0cont\u00ednua conformidade dos sistemas de IA com os requisitos estabelecidos no cap\u00edtulo\u00a0III, sec\u00e7\u00e3o\u00a02. Se for caso disso, o\u00a0acompanhamento p\u00f3s-comercializa\u00e7\u00e3o inclui uma an\u00e1lise da intera\u00e7\u00e3o com outros sistemas de IA. Esta obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange os dados operacionais sens\u00edveis dos respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o que sejam autoridades respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
3.\u00a0\u00a0\u00a0O sistema de acompanhamento p\u00f3s-comercializa\u00e7\u00e3o deve basear-se num plano de acompanhamento p\u00f3s-comercializa\u00e7\u00e3o. O\u00a0plano de acompanhamento p\u00f3s-comercializa\u00e7\u00e3o deve fazer parte da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a\u00a0que se refere o\u00a0anexo\u00a0IV. A\u00a0Comiss\u00e3o adota um ato de execu\u00e7\u00e3o com disposi\u00e7\u00f5es pormenorizadas que estabele\u00e7am um modelo para o\u00a0plano de acompanhamento p\u00f3s-comercializa\u00e7\u00e3o e\u00a0a lista de elementos a\u00a0incluir no plano at\u00e9 2\u00a0de\u00a0fevereiro de\u00a02026. O\u00a0referido ato de execu\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0adotado de acordo com o\u00a0procedimento de exame a\u00a0que se refere o\u00a0artigo\u00a098.o<\/span>, n.o<\/span>\u00a02.<\/p>\n 4.\u00a0\u00a0\u00a0No respeitante aos sistemas de IA de risco elevado abrangidos pelos atos enumerados na lista da legisla\u00e7\u00e3o de harmoniza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o constante do anexo\u00a0I, sec\u00e7\u00e3o A, relativamente aos quais j\u00e1 se encontram estabelecidos um sistema e\u00a0um plano de acompanhamento p\u00f3s-comercializa\u00e7\u00e3o ao abrigo dessa legisla\u00e7\u00e3o, a\u00a0fim de assegurar a\u00a0coer\u00eancia, evitar duplica\u00e7\u00f5es e\u00a0minimizar encargos adicionais, os prestadores t\u00eam a\u00a0op\u00e7\u00e3o de integrar, se for caso disso, os elementos necess\u00e1rios descritos nos n.os<\/span>\u00a01, 2 e\u00a03, utilizando o\u00a0modelo referido no n.o<\/span>\u00a03, nos sistemas e\u00a0nos planos j\u00e1 existentes ao abrigo dessa legisla\u00e7\u00e3o, desde que se atinja um n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o equivalente.<\/p>\n O primeiro par\u00e1grafo do presente n\u00famero tamb\u00e9m \u00e9\u00a0aplic\u00e1vel aos sistemas de IA de risco elevado a\u00a0que se refere o\u00a0anexo\u00a0III, ponto\u00a05, colocados no mercado ou colocados em servi\u00e7o por institui\u00e7\u00f5es financeiras e\u00a0que estejam sujeitos a\u00a0requisitos em mat\u00e9ria de governa\u00e7\u00e3o, mecanismos ou processos internos nos termos do direito da Uni\u00e3o no dom\u00ednio dos servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O artigo 72.\u00ba do AI Act estabelece que os prestadores devem implementar e documentar um sistema de acompanhamento p\u00f3s-comercializa\u00e7\u00e3o para sistemas de IA de risco elevado, garantindo uma monitoriza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do desempenho dos sistemas de IA ap\u00f3s o lan\u00e7amento no mercado. Prev\u00ea-se um plano documentado espec\u00edfico, permitindo o uso ou integra\u00e7\u00e3o com sistemas j\u00e1 existentes, sempre que garantam o mesmo n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o e cumpram os requisitos fundamentais estabelecidos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":18817,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"class_list":["post-18907","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18907","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18907"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18907\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18817"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}