{"id":20054,"date":"2025-03-05T14:10:11","date_gmt":"2025-03-05T14:10:11","guid":{"rendered":"https:\/\/rgpd.com\/recitals-ai-act\/considerando-12\/"},"modified":"2025-03-05T14:18:19","modified_gmt":"2025-03-05T14:18:19","slug":"considerando-12","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/regulamento-inteligencia-artificial\/preambulo\/considerando-12\/","title":{"rendered":"Considerando 12"},"content":{"rendered":"<p class=\"oj-normal\">O conceito de \u00absistema de IA\u00bb constante do presente regulamento dever\u00e1 ser definido de forma inequ\u00edvoca e\u00a0estar estreitamente alinhado com o\u00a0trabalho das organiza\u00e7\u00f5es internacionais ativas no dom\u00ednio da IA, a\u00a0fim de assegurar a\u00a0seguran\u00e7a jur\u00eddica, facilitar a\u00a0converg\u00eancia internacional e\u00a0a ampla aceita\u00e7\u00e3o, concedendo em simult\u00e2neo a\u00a0flexibilidade suficiente para se adaptar a\u00a0r\u00e1pidas evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas neste dom\u00ednio. Al\u00e9m disso, a\u00a0defini\u00e7\u00e3o dever\u00e1 basear-se nas principais caracter\u00edsticas dos sistemas de IA que o\u00a0distinguem de sistemas de <span class=\"oj-italic\">software<\/span> ou abordagens de programa\u00e7\u00e3o tradicionais mais simples e\u00a0n\u00e3o dever\u00e1 abranger sistemas baseados nas regras definidas exclusivamente por pessoas singulares para executarem opera\u00e7\u00f5es automaticamente. Uma caracter\u00edstica principal dos sistemas de IA \u00e9\u00a0a sua capacidade de fazer infer\u00eancias. Esta capacidade de fazer infer\u00eancias refere-se ao processo de obten\u00e7\u00e3o dos resultados, tais como previs\u00f5es, conte\u00fados, recomenda\u00e7\u00f5es ou decis\u00f5es, que possam influenciar ambientes f\u00edsicos e\u00a0virtuais, e\u00a0\u00e0 capacidade dos sistemas de IA para obter modelos ou algoritmos, ou ambos, a\u00a0partir de entradas ou dados. As t\u00e9cnicas que permitem fazer infer\u00eancias durante a\u00a0constru\u00e7\u00e3o de um sistema de IA incluem abordagens de aprendizagem autom\u00e1tica que aprendem com os dados a\u00a0forma de alcan\u00e7arem determinados objetivos, e\u00a0abordagens baseadas na l\u00f3gica e\u00a0no conhecimento que fazem infer\u00eancias a\u00a0partir do conhecimento codificado ou da representa\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica da tarefa a\u00a0resolver. A\u00a0capacidade de um sistema de IA fazer infer\u00eancias vai al\u00e9m do tratamento b\u00e1sico de dados, permitindo a\u00a0aprendizagem, o\u00a0racioc\u00ednio ou a\u00a0modeliza\u00e7\u00e3o. O\u00a0termo \u00abbaseado em m\u00e1quinas\u00bb refere-se ao facto de os sistemas de IA funcionarem em m\u00e1quinas.\u00a0A\u00a0refer\u00eancia a\u00a0objetivos expl\u00edcitos ou impl\u00edcitos visa sublinhar que os sistemas de IA podem funcionar de acordo com objetivos expl\u00edcitos definidos ou com objetivos impl\u00edcitos. Os objetivos do sistema de IA podem ser diferentes da finalidade prevista para o\u00a0sistema de IA num contexto espec\u00edfico. Para efeitos do presente regulamento, dever\u00e1 entender-se por \u00abambientes\u00bb os contextos em que os sistemas de IA operam, ao passo que os resultados gerados pelo sistema de IA refletem diferentes fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelos sistemas de IA e\u00a0incluem previs\u00f5es, conte\u00fados, recomenda\u00e7\u00f5es ou decis\u00f5es. Os sistemas de IA s\u00e3o concebidos para operar com diferentes n\u00edveis de autonomia, o\u00a0que significa que t\u00eam um certo grau de independ\u00eancia das a\u00e7\u00f5es efetuadas por interven\u00e7\u00e3o humana e\u00a0de capacidade para funcionarem sem interven\u00e7\u00e3o humana. A\u00a0capacidade de adapta\u00e7\u00e3o que um sistema de IA poder\u00e1 apresentar ap\u00f3s a\u00a0implanta\u00e7\u00e3o refere-se a\u00a0capacidades de autoaprendizagem, permitindo que o\u00a0sistema mude enquanto estiver a\u00a0ser utilizado. Os sistemas de IA podem ser utilizados autonomamente ou como componentes de um produto, independentemente de o\u00a0sistema estar fisicamente incorporado no produto (integrado) ou servir a\u00a0funcionalidade do produto sem estar incorporado nele (n\u00e3o integrado).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O conceito de \u00absistema de IA\u00bb constante do presente regulamento dever\u00e1 ser definido de forma inequ\u00edvoca e\u00a0estar estreitamente alinhado com o\u00a0trabalho das organiza\u00e7\u00f5es internacionais ativas no dom\u00ednio da IA, a\u00a0fim de assegurar a\u00a0seguran\u00e7a jur\u00eddica, facilitar a\u00a0converg\u00eancia internacional e\u00a0a ampla aceita\u00e7\u00e3o, concedendo em simult\u00e2neo a\u00a0flexibilidade suficiente para se adaptar a\u00a0r\u00e1pidas evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas neste dom\u00ednio. 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