O presente regulamento dever\u00e1 apoiar a\u00a0inova\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 respeitar a\u00a0liberdade da ci\u00eancia e\u00a0n\u00e3o dever\u00e1 prejudicar as atividades de investiga\u00e7\u00e3o e\u00a0desenvolvimento. Por conseguinte, \u00e9\u00a0necess\u00e1rio excluir do seu \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o os sistemas e\u00a0modelos de IA especificamente desenvolvidos e\u00a0colocados em servi\u00e7o exclusivamente para fins de investiga\u00e7\u00e3o e\u00a0desenvolvimento cient\u00edficos. Al\u00e9m disso, \u00e9\u00a0necess\u00e1rio assegurar que o\u00a0presente regulamento n\u00e3o afete de outra forma as atividades cient\u00edficas de investiga\u00e7\u00e3o e\u00a0desenvolvimento em mat\u00e9ria de sistemas ou modelos de IA antes de ser colocado no mercado ou colocado em servi\u00e7o. No que diz respeito \u00e0s atividades de investiga\u00e7\u00e3o, testagem e\u00a0desenvolvimento orientadas para os produtos relativas a\u00a0sistemas ou modelos de IA, as disposi\u00e7\u00f5es do presente regulamento tamb\u00e9m n\u00e3o dever\u00e3o ser aplic\u00e1veis antes de esses sistemas e\u00a0modelos serem colocados em servi\u00e7o ou colocados no mercado. Essa exclus\u00e3o n\u00e3o prejudica a\u00a0obriga\u00e7\u00e3o de cumprir o\u00a0presente regulamento sempre que um sistema de IA abrangido pelo \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do presente regulamento for colocado no mercado ou colocado em servi\u00e7o em resultado dessas atividades de investiga\u00e7\u00e3o e\u00a0desenvolvimento, nem a\u00a0aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es relativas aos ambientes de testagem da regulamenta\u00e7\u00e3o da IA e\u00a0\u00e0 testagem em condi\u00e7\u00f5es reais. Al\u00e9m disso, sem preju\u00edzo da exclus\u00e3o de sistemas de IA especificamente desenvolvidos e\u00a0colocados em servi\u00e7o para fins exclusivos de investiga\u00e7\u00e3o e\u00a0desenvolvimento cient\u00edficos, qualquer outro sistema de IA que possa ser utilizado para a\u00a0realiza\u00e7\u00e3o de atividades de investiga\u00e7\u00e3o e\u00a0desenvolvimento dever\u00e1 continuar sujeito \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do presente regulamento. Em todo o\u00a0caso, todas as atividades de investiga\u00e7\u00e3o e\u00a0desenvolvimento dever\u00e3o ser realizadas em conformidade com normas \u00e9ticas e\u00a0profissionais reconhecidas em mat\u00e9ria de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e\u00a0dever\u00e3o ser conduzidas em conformidade com o\u00a0direito da Uni\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presente regulamento dever\u00e1 apoiar a\u00a0inova\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 respeitar a\u00a0liberdade da ci\u00eancia e\u00a0n\u00e3o dever\u00e1 prejudicar as atividades de investiga\u00e7\u00e3o e\u00a0desenvolvimento. Por conseguinte, \u00e9\u00a0necess\u00e1rio excluir do seu \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o os sistemas e\u00a0modelos de IA especificamente desenvolvidos e\u00a0colocados em servi\u00e7o exclusivamente para fins de investiga\u00e7\u00e3o e\u00a0desenvolvimento cient\u00edficos. Al\u00e9m disso, \u00e9\u00a0necess\u00e1rio assegurar que o\u00a0presente regulamento n\u00e3o afete de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":20405,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"class_list":["post-20067","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/20067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20067"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/20067\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/20405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}