Embora a\u00a0abordagem baseada no risco constitua a\u00a0base para um conjunto proporcionado e\u00a0eficaz de regras vinculativas, \u00e9\u00a0importante recordar as Orienta\u00e7\u00f5es \u00c9ticas para uma IA de Confian\u00e7a, elaboradas em\u00a02019 pelo IA HLEG independente nomeado pela Comiss\u00e3o. Nessas orienta\u00e7\u00f5es, o\u00a0IA HLEG desenvolveu sete princ\u00edpios \u00e9ticos n\u00e3o vinculativos para a\u00a0IA, que se destinam a\u00a0ajudar a\u00a0garantir que a\u00a0IA \u00e9\u00a0de confian\u00e7a e\u00a0eticamente correta. Os sete princ\u00edpios incluem: iniciativa e\u00a0supervis\u00e3o por humanos; solidez t\u00e9cnica e\u00a0seguran\u00e7a; privacidade e\u00a0governa\u00e7\u00e3o dos dados; transpar\u00eancia; diversidade, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e\u00a0equidade; bem-estar social e\u00a0ambiental e\u00a0responsabiliza\u00e7\u00e3o. Sem preju\u00edzo dos requisitos juridicamente vinculativos do presente regulamento e\u00a0de qualquer outras disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis do direito da Uni\u00e3o, essas orienta\u00e7\u00f5es contribuem para a\u00a0conce\u00e7\u00e3o de uma IA coerente, de confian\u00e7a e\u00a0centrada no ser humano, em conson\u00e2ncia com a\u00a0Carta e\u00a0com os valores em que se funda a\u00a0Uni\u00e3o. De acordo com as orienta\u00e7\u00f5es do IA HLEG, \u00abiniciativa e\u00a0supervis\u00e3o por humanos\u00bb significa que todos os sistemas de IA s\u00e3o desenvolvidos e\u00a0utilizados como uma ferramenta ao servi\u00e7o das pessoas, que respeita a\u00a0dignidade humana e\u00a0a autonomia pessoal e\u00a0que funciona de uma forma que possa ser adequadamente controlada e\u00a0supervisionada por seres humanos. Solidez t\u00e9cnica e\u00a0seguran\u00e7a significa que os sistemas de IA s\u00e3o desenvolvidos e\u00a0utilizados de forma a\u00a0permitir a\u00a0solidez em caso de problemas e\u00a0a resili\u00eancia contra tentativas de altera\u00e7\u00e3o da sua utiliza\u00e7\u00e3o ou desempenho que permitam a\u00a0utiliza\u00e7\u00e3o il\u00edcita por terceiros, e\u00a0a minimizar os danos n\u00e3o intencionais. Por privacidade e\u00a0governa\u00e7\u00e3o dos dados entende-se que os sistemas de IA s\u00e3o desenvolvidos e\u00a0utilizados em conformidade com as regras existentes em mat\u00e9ria de privacidade e\u00a0de prote\u00e7\u00e3o de dados, ao mesmo tempo que o\u00a0tratamento de dados satisfaz normas elevadas em termos de qualidade e\u00a0de integridade. A\u00a0transpar\u00eancia significa que os sistemas de IA s\u00e3o desenvolvidos e\u00a0utilizados de forma a\u00a0permitir uma rastreabilidade e\u00a0explicabilidade adequadas, sensibilizando ao mesmo tempo os seres humanos para o\u00a0facto de estarem a\u00a0comunicar ou a\u00a0interagir com um sistema de IA, informando devidamente os respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o das capacidades e\u00a0limita\u00e7\u00f5es desse sistema de IA e\u00a0informando as pessoas afetadas dos direitos que lhes assistem. Diversidade, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e\u00a0equidade indica que os sistemas de IA s\u00e3o desenvolvidos e\u00a0utilizados de forma a\u00a0incluir diferentes intervenientes e\u00a0a promover a\u00a0igualdade de acesso, a\u00a0igualdade de g\u00e9nero e\u00a0a diversidade cultural, evitando simultaneamente efeitos discriminat\u00f3rios e\u00a0enviesamentos injustos que sejam proibidos pelo direito da Uni\u00e3o ou pelo direito nacional. Por bem-estar social e\u00a0ambiental entende-se que os sistemas de IA s\u00e3o desenvolvidos e\u00a0utilizados de forma sustent\u00e1vel e\u00a0respeitadora do ambiente, bem como de forma a\u00a0beneficiar todos os seres humanos, controlando e\u00a0avaliando ao mesmo tempo os impactos de longo prazo nas pessoas, na sociedade e\u00a0na democracia. A\u00a0aplica\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios dever\u00e1 traduzir-se, sempre que poss\u00edvel, na conce\u00e7\u00e3o e\u00a0na utiliza\u00e7\u00e3o de modelos de IA. Em qualquer caso, dever\u00e3o servir de base para a\u00a0elabora\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de conduta ao abrigo do presente regulamento. Todas as partes interessadas, incluindo a\u00a0ind\u00fastria, o\u00a0meio acad\u00e9mico, a\u00a0sociedade civil e\u00a0as organiza\u00e7\u00f5es de normaliza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o incentivadas a\u00a0ter em conta, consoante o\u00a0caso, os princ\u00edpios \u00e9ticos para o\u00a0desenvolvimento de boas pr\u00e1ticas e\u00a0normas volunt\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Embora a\u00a0abordagem baseada no risco constitua a\u00a0base para um conjunto proporcionado e\u00a0eficaz de regras vinculativas, \u00e9\u00a0importante recordar as Orienta\u00e7\u00f5es \u00c9ticas para uma IA de Confian\u00e7a, elaboradas em\u00a02019 pelo IA HLEG independente nomeado pela Comiss\u00e3o. Nessas orienta\u00e7\u00f5es, o\u00a0IA HLEG desenvolveu sete princ\u00edpios \u00e9ticos n\u00e3o vinculativos para a\u00a0IA, que se destinam a\u00a0ajudar a\u00a0garantir que a\u00a0IA \u00e9\u00a0de confian\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":20405,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"class_list":["post-20069","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/20069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20069"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/20069\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/20405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}