O conceito de modelos de IA de finalidade geral dever\u00e1 ser claramente definido e\u00a0distinguido do conceito de sistemas de IA, a\u00a0fim de proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica. A\u00a0defini\u00e7\u00e3o dever\u00e1 basear-se nas principais caracter\u00edsticas funcionais de um modelo de IA de finalidade geral, em especial na generalidade e\u00a0na capacidade de desempenhar com compet\u00eancia uma vasta gama de fun\u00e7\u00f5es distintas. Estes modelos s\u00e3o normalmente treinados com grandes quantidades de dados, atrav\u00e9s de v\u00e1rios m\u00e9todos, como a\u00a0aprendizagem autossupervisionada, n\u00e3o supervisionada ou por refor\u00e7o. Os modelos de IA de finalidade geral podem ser colocados no mercado de v\u00e1rias formas, nomeadamente atrav\u00e9s de bibliotecas, interfaces de programa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es, para descarregamento direto ou como c\u00f3pia f\u00edsica. Estes modelos podem ser alterados ou aperfei\u00e7oados em novos modelos. Embora os modelos de IA sejam componentes essenciais dos sistemas de IA, n\u00e3o constituem, por si s\u00f3, sistemas de IA. Os modelos de IA exigem a\u00a0adi\u00e7\u00e3o de outros componentes, como, por exemplo, uma interface de utilizador, para se tornarem sistemas de IA. Os modelos de IA s\u00e3o tipicamente integrados e\u00a0fazem parte integrante dos sistemas de IA. O\u00a0presente regulamento estabelece regras espec\u00edficas para os modelos de IA de finalidade geral e\u00a0para os modelos de IA de finalidade geral que apresentam riscos sist\u00e9micos, as quais se dever\u00e3o aplicar tamb\u00e9m quando estes modelos s\u00e3o integrados ou fazem parte integrante de um sistema de IA. Dever\u00e1 entender-se que as obriga\u00e7\u00f5es dos prestadores de modelos de IA de finalidade geral dever\u00e3o aplicar-se assim que os modelos de IA de finalidade geral sejam colocados no mercado. Quando o\u00a0prestador de um modelo de IA de finalidade geral integra um modelo pr\u00f3prio no seu pr\u00f3prio sistema de IA que \u00e9\u00a0disponibilizado no mercado ou colocado em servi\u00e7o, esse modelo dever\u00e1 ser considerado colocado no mercado e, por conseguinte, as obriga\u00e7\u00f5es previstas no presente regulamento para os modelos dever\u00e3o continuar a\u00a0aplicar-se para al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos sistemas de IA. As obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas para os modelos n\u00e3o dever\u00e3o, em caso algum, aplicar-se quando um modelo pr\u00f3prio for utilizado para processos puramente internos n\u00e3o essenciais para disponibilizar um produto ou um servi\u00e7o a\u00a0terceiros e\u00a0os direitos das pessoas singulares n\u00e3o forem afetados. Tendo em conta os seus potenciais efeitos significativamente negativos, os modelos de IA de finalidade geral com risco sist\u00e9mico dever\u00e3o estar sempre sujeitos \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es pertinentes nos termos do presente regulamento. A\u00a0defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 abranger os modelos de IA utilizados antes da sua coloca\u00e7\u00e3o no mercado exclusivamente para fins de atividades de investiga\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e\u00a0prototipagem. Tal n\u00e3o prejudica a\u00a0obriga\u00e7\u00e3o de cumprir o\u00a0presente regulamento quando, na sequ\u00eancia dessas atividades, um modelo for colocado no mercado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O conceito de modelos de IA de finalidade geral dever\u00e1 ser claramente definido e\u00a0distinguido do conceito de sistemas de IA, a\u00a0fim de proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica. A\u00a0defini\u00e7\u00e3o dever\u00e1 basear-se nas principais caracter\u00edsticas funcionais de um modelo de IA de finalidade geral, em especial na generalidade e\u00a0na capacidade de desempenhar com compet\u00eancia uma vasta gama de fun\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":20405,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"class_list":["post-20139","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/20139","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20139"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/20139\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/20405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20139"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}