Os ambientes de testagem da regulamenta\u00e7\u00e3o da IA dever\u00e3o ter os seguintes objetivos: fomentar a\u00a0inova\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da IA, mediante a\u00a0cria\u00e7\u00e3o de um ambiente controlado de experimenta\u00e7\u00e3o e\u00a0testagem na fase de desenvolvimento e\u00a0pr\u00e9-comercializa\u00e7\u00e3o, com vista a\u00a0assegurar que os sistemas de IA inovadores s\u00e3o conformes com o\u00a0presente regulamento e\u00a0com outras disposi\u00e7\u00f5es pertinentes do direito da Uni\u00e3o e\u00a0do direito nacional. Al\u00e9m disso, os ambientes de testagem da regulamenta\u00e7\u00e3o da IA dever\u00e3o visar melhorar a\u00a0seguran\u00e7a jur\u00eddica para os inovadores, bem como a\u00a0supervis\u00e3o e\u00a0compreens\u00e3o, por parte das autoridades competentes, das oportunidades, dos riscos emergentes e\u00a0dos impactos da utiliza\u00e7\u00e3o da IA, facilitar a\u00a0aprendizagem da regulamenta\u00e7\u00e3o para as autoridades e\u00a0as empresas, nomeadamente com vista a\u00a0futuras adapta\u00e7\u00f5es do regime jur\u00eddico, apoiar a\u00a0coopera\u00e7\u00e3o e\u00a0a partilha de boas pr\u00e1ticas com as autoridades envolvidas no ambiente de testagem da regulamenta\u00e7\u00e3o da IA, e\u00a0acelerar o\u00a0acesso aos mercados, nomeadamente eliminando os entraves para as PME, incluindo as empresas em fase de arranque. Os ambientes de testagem da regulamenta\u00e7\u00e3o da IA dever\u00e3o estar amplamente dispon\u00edveis em toda a\u00a0Uni\u00e3o, devendo ser prestada especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0sua acessibilidade para as PME, incluindo as empresas em fase de arranque. A\u00a0participa\u00e7\u00e3o nos ambientes de testagem da regulamenta\u00e7\u00e3o da IA dever\u00e1 centrar-se em problemas que criam incerteza jur\u00eddica para os prestadores e\u00a0potenciais prestadores ao inovarem, fazerem experi\u00eancias com a\u00a0IA na Uni\u00e3o e\u00a0contribu\u00edrem para uma aprendizagem regulamentar baseada em dados concretos. A\u00a0supervis\u00e3o dos sistemas de IA nos ambientes de testagem da regulamenta\u00e7\u00e3o da IA dever\u00e1, por conseguinte, abranger o\u00a0seu desenvolvimento, treino, testagem e\u00a0valida\u00e7\u00e3o antes de os sistemas serem colocados no mercado ou colocados em servi\u00e7o, bem como a\u00a0no\u00e7\u00e3o e\u00a0a ocorr\u00eancia de modifica\u00e7\u00f5es substanciais que possam exigir um novo procedimento de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade. A\u00a0identifica\u00e7\u00e3o de quaisquer riscos significativos durante o\u00a0desenvolvimento e\u00a0a testagem desses sistemas de IA dever\u00e1 resultar na atenua\u00e7\u00e3o adequada dos riscos e, na sua falta, na suspens\u00e3o do processo de desenvolvimento e\u00a0testagem. Se for caso disso, as autoridades nacionais competentes que criam ambientes de testagem da regulamenta\u00e7\u00e3o da IA dever\u00e3o cooperar com outras autoridades pertinentes, incluindo as que supervisionam a\u00a0prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, e\u00a0poder\u00e3o permitir a\u00a0participa\u00e7\u00e3o de outros intervenientes no ecossistema da IA, tais como organiza\u00e7\u00f5es de normaliza\u00e7\u00e3o, organismos notificados, instala\u00e7\u00f5es de ensaio e\u00a0experimenta\u00e7\u00e3o, laborat\u00f3rios de investiga\u00e7\u00e3o e\u00a0experimenta\u00e7\u00e3o, polos europeus de inova\u00e7\u00e3o digital e\u00a0organiza\u00e7\u00f5es pertinentes das partes interessadas e\u00a0da sociedade civil, quer nacionais quer europeus. Para garantir uma aplica\u00e7\u00e3o uniforme em toda a\u00a0Uni\u00e3o e\u00a0assegurar economias de escala, \u00e9\u00a0apropriado criar regras comuns para a\u00a0implanta\u00e7\u00e3o dos ambientes de testagem da regulamenta\u00e7\u00e3o da IA e\u00a0um regime para a\u00a0coopera\u00e7\u00e3o entre as autoridades competentes envolvidas na supervis\u00e3o desses ambientes. Os ambientes de testagem da regulamenta\u00e7\u00e3o da IA criados ao abrigo do presente regulamento n\u00e3o dever\u00e3o prejudicar outras disposi\u00e7\u00f5es pertinentes do direito que preveja a\u00a0cria\u00e7\u00e3o de outros ambientes de testagem destinados a\u00a0assegurar o\u00a0cumprimento do direito que n\u00e3o o\u00a0presente regulamento. Se for caso disso, as autoridades competentes respons\u00e1veis por esses outros ambientes de testagem da regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ter em conta os benef\u00edcios da utiliza\u00e7\u00e3o desses ambientes de testagem tamb\u00e9m com o\u00a0objetivo de assegurar a\u00a0conformidade dos sistemas de IA com o\u00a0presente regulamento. Mediante acordo entre as autoridades nacionais competentes e\u00a0os participantes no ambiente de testagem da regulamenta\u00e7\u00e3o da IA, a\u00a0testagem em condi\u00e7\u00f5es reais tamb\u00e9m pode ser efetuada e\u00a0supervisionada no \u00e2mbito do ambiente de testagem da regulamenta\u00e7\u00e3o da IA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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