{"id":22165,"date":"2025-03-09T13:14:45","date_gmt":"2025-03-09T13:14:45","guid":{"rendered":"https:\/\/rgpd.com\/nis2-directive\/artigo-13-o-cooperacao-a-nivel-nacional\/"},"modified":"2025-03-09T20:15:14","modified_gmt":"2025-03-09T20:15:14","slug":"artigo-13-o-cooperacao-a-nivel-nacional","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/nis2\/capitulo-2-quadros-coordenados-em-materia-de-ciberseguranca\/artigo-13-o-cooperacao-a-nivel-nacional\/","title":{"rendered":"Artigo\u00a013.\u00ba: Coopera\u00e7\u00e3o a n\u00edvel nacional"},"content":{"rendered":"<p>1.\u00a0\u00a0\u00a0Se forem entidades distintas, as autoridades competentes, o ponto de contacto \u00fanico e as CSIRT do mesmo Estado-Membro devem cooperar entre si no que diz respeito ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na presente diretiva.<\/p>\n<p>2.\u00a0\u00a0\u00a0Os Estados-Membros devem assegurar que as respetivas CSIRT ou, se aplic\u00e1vel, as respetivas autoridades competentes recebem notifica\u00e7\u00f5es sobre incidentes significativos, nos termos do artigo\u00a023.<span class=\"oj-super\">o<\/span>, e sobre incidentes, ciberamea\u00e7as e quase\u00a0incidentes, nos termos do artigo\u00a030.<span class=\"oj-super\">o<\/span>.<\/p>\n<p>3.\u00a0\u00a0\u00a0Os Estados-Membros devem assegurar que as respetivas CSIRT ou, se aplic\u00e1vel, as respetivas autoridades competentes informam o seu ponto de contacto \u00fanico das notifica\u00e7\u00f5es de incidentes, ciberamea\u00e7as e quase\u00a0incidentes efetuadas nos termos da presente diretiva.<\/p>\n<p>4.\u00a0\u00a0\u00a0A fim de assegurar que as fun\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es das autoridades competentes, dos pontos de contacto \u00fanicos e das CSIRT s\u00e3o desempenhadas de forma eficaz, os Estados-Membros devem assegurar, na medida do poss\u00edvel, uma coopera\u00e7\u00e3o adequada entre esses organismos e as autoridades policiais, as autoridades de prote\u00e7\u00e3o de dados, as autoridades nacionais nos termos dos Regulamentos (CE) n.<span class=\"oj-super\">o<\/span>\u00a0300\/2008 e (UE) 2018\/1139, os organismos de supervis\u00e3o nos termos do Regulamento\u00a0(UE) n.<span class=\"oj-super\">o<\/span>\u00a0910\/2014, as autoridades competentes anos termos do Regulamento\u00a0(UE) 2022\/2554, as autoridades reguladoras nacionais nos termos da Diretiva (UE) 2018\/1972, as autoridades competentes nos termos da Diretiva (UE)\u00a02022\/2557, bem como as autoridades competentes nos termos de outros atos jur\u00eddicos setoriais da Uni\u00e3o no \u00e2mbito desse Estado-Membro.<\/p>\n<p>5.\u00a0\u00a0\u00a0Os Estados-Membros devem assegurar que as respetivas autoridades competentes nos termos da presente diretiva e as respetivas autoridades competentes nos termos da Diretiva (UE) 2022\/2557 cooperam e trocam regularmente informa\u00e7\u00f5es sobre a identifica\u00e7\u00e3o de entidades cr\u00edticas, sobre riscos, ciberamea\u00e7as e incidentes, bem como sobre riscos, amea\u00e7as e incidentes n\u00e3o cibern\u00e9ticos que afetem entidades essenciais identificadas como entidades cr\u00edticas nos termos da Diretiva (UE) 2022\/2557, bem como as medidas adotadas em resposta a esses riscos, amea\u00e7as e incidentes. Os Estados-Membros devem assegurar igualmente que as respetivas autoridades competentes ao abrigo da presente diretiva e as respetivas autoridades competentes nos termos do Regulamento\u00a0(UE) n.<span class=\"oj-super\">o<\/span>\u00a0910\/2014, do Regulamento\u00a0(UE) 2022\/2554 e da Diretiva (UE) 2018\/1972 troquem regularmente informa\u00e7\u00f5es pertinentes, nomeadamente no que diz respeito a incidentes e ciberamea\u00e7as relevantes.<\/p>\n<p>6.\u00a0\u00a0\u00a0Os Estados-Membros simplificam a comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de meios t\u00e9cnicos para as notifica\u00e7\u00f5es a que se referem os artigos\u00a023.<span class=\"oj-super\">o<\/span> e\u00a030.<span class=\"oj-super\">o<\/span>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Este artigo da Diretiva NIS2 estabelece que, dentro de cada pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia, as entidades como autoridades competentes, CSIRT e o ponto de contacto \u00fanico devem colaborar para partilhar rapidamente informa\u00e7\u00f5es sobre incidentes, amea\u00e7as inform\u00e1ticas e riscos, garantindo uma resposta eficaz e bem coordenada em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":22450,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"class_list":["post-22165","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/22165","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22165"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/22165\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/22450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}