{"id":22166,"date":"2025-03-09T13:14:45","date_gmt":"2025-03-09T13:14:45","guid":{"rendered":"https:\/\/rgpd.com\/nis2-directive\/artigo-14-o-grupo-de-cooperacao\/"},"modified":"2025-03-09T20:15:14","modified_gmt":"2025-03-09T20:15:14","slug":"artigo-14-o-grupo-de-cooperacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/nis2\/capitulo-3-cooperacao-a-nivel-da-uniao-e-a-nivel-internacional\/artigo-14-o-grupo-de-cooperacao\/","title":{"rendered":"Artigo\u00a014.\u00ba: Grupo de coopera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00c9 criado um grupo de coopera\u00e7\u00e3o para apoiar e facilitar a coopera\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre os Estados-Membros, bem como para refor\u00e7ar a confian\u00e7a.<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0O grupo de coopera\u00e7\u00e3o desempenha as suas fun\u00e7\u00f5es com base nos programas de trabalho bienais a que se refere o n.o<\/span>\u00a07.<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0O grupo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 composto por representantes dos Estados-Membros, da Comiss\u00e3o e da ENISA. O Servi\u00e7o Europeu para a A\u00e7\u00e3o Externa participa nas atividades do grupo de coopera\u00e7\u00e3o na qualidade de observador. As autoridades europeias de supervis\u00e3o (AES) e as autoridades competentes ao abrigo do Regulamento\u00a0(UE) 2022\/2554 podem participar nas atividades do grupo de coopera\u00e7\u00e3o nos termos do artigo\u00a047.o<\/span>, n.o<\/span>\u00a01, do referido regulamento.<\/p>\n

Se for caso disso, o grupo de coopera\u00e7\u00e3o pode convidar o Parlamento Europeu e representantes de partes interessadas relevantes para participar nos seus trabalhos.<\/p>\n

O secretariado do grupo \u00e9 assegurado pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0As fun\u00e7\u00f5es do grupo de coopera\u00e7\u00e3o s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

a)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Fornecer orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes sobre a transposi\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da presente diretiva;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

b)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Fornecer orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes sobre a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas em mat\u00e9ria de divulga\u00e7\u00e3o coordenada de vulnerabilidades, tal como se refere no artigo\u00a07.o<\/span>, n.o<\/span>\u00a02, al\u00ednea\u00a0c);<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

c)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Proceder ao interc\u00e2mbio de boas pr\u00e1ticas e informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o da presente diretiva, nomeadamente no que respeita a ciberamea\u00e7as, incidentes, vulnerabilidades, quase\u00a0incidentes, iniciativas de sensibiliza\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcios e compet\u00eancias, desenvolvimento das capacidades, normas e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, bem como a identifica\u00e7\u00e3o de entidades essenciais e importantes nos termos do artigo\u00a02.o<\/span>, n.o<\/span>\u00a02, al\u00edneas\u00a0b) a e);<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

d)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Trocar pareceres e cooperar com a Comiss\u00e3o em novas iniciativas pol\u00edticas no dom\u00ednio da ciberseguran\u00e7a e da coer\u00eancia global dos requisitos de ciberseguran\u00e7a setoriais;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

e)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Trocar pareceres e cooperar com a Comiss\u00e3o em projetos de atos delegados ou de execu\u00e7\u00e3o adotados nos termos da presente diretiva;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

f)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Proceder ao interc\u00e2mbio de boas pr\u00e1ticas e informa\u00e7\u00f5es com institui\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os e organismos competentes da Uni\u00e3o;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

g)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Proceder a trocas de pontos de vista sobre a aplica\u00e7\u00e3o de atos jur\u00eddicos setoriais da Uni\u00e3o que contenham disposi\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de ciberseguran\u00e7a;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

h)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Quando pertinente, discutir os relat\u00f3rios das avalia\u00e7\u00f5es pelos pares a que se refere o artigo\u00a019.o<\/span>, n.o<\/span>\u00a09, e elaborar conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

i)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Realizar avalia\u00e7\u00f5es coordenadas dos riscos de seguran\u00e7a das cadeias de abastecimento cr\u00edticas, em conformidade com o artigo\u00a022.o<\/span>, n.o<\/span>\u00a01;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

j)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Discutir casos de assist\u00eancia m\u00fatua, incluindo experi\u00eancias e os resultados de a\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o conjunta transfronteiri\u00e7a a que se refere o artigo\u00a037.o<\/span>;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

k)<\/p>\n<\/td>\n

\n

A pedido de um ou mais Estados-Membros envolvidos, discutir os pedidos espec\u00edficos de assist\u00eancia m\u00fatua a que se refere o artigo\u00a037.o<\/span>;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

l)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Fornecer orienta\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas \u00e0 rede de CSIRT e \u00e0 UE\u2013CyCLONe sobre quest\u00f5es emergentes espec\u00edficas;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

m)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Proceder a trocas de pontos de vista sobre a pol\u00edtica em mat\u00e9ria de a\u00e7\u00f5es de acompanhamento na sequ\u00eancia de crises e de incidentes de ciberseguran\u00e7a em grande escala, com base nos ensinamentos retirados da rede de CSIRT e da UE-CyCLONe;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

n)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Contribuir para as capacidades de ciberseguran\u00e7a em toda a Uni\u00e3o, facilitando o interc\u00e2mbio de funcion\u00e1rios nacionais no \u00e2mbito de um programa de desenvolvimento das capacidades destinado ao pessoal das autoridades competentes ou das CSIRT;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

o)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Organizar regularmente reuni\u00f5es conjuntas com partes interessadas privadas de toda a Uni\u00e3o para discutir as atividades desenvolvidas pelo grupo de coopera\u00e7\u00e3o e partilhar pontos de vista sobre novos desafios pol\u00edticos;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

p)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Discutir o trabalho desenvolvido em rela\u00e7\u00e3o a exerc\u00edcios de ciberseguran\u00e7a, incluindo o trabalho realizado pela ENISA;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

q)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Estabelecer a metodologia e os aspetos organizacionais das avalia\u00e7\u00f5es pelos pares a que se refere o artigo\u00a019.o<\/span>, n.o<\/span>\u00a01, bem como estabelecer a metodologia de autoavalia\u00e7\u00e3o para os Estados-Membros nos termos do artigo\u00a019.o<\/span>, n.o<\/span>\u00a05, com a assist\u00eancia da Comiss\u00e3o e da ENISA, e, em coopera\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o e a ENISA, elaborar c\u00f3digos de conduta subjacentes aos m\u00e9todos de trabalho dos peritos em ciberseguran\u00e7a designados nos termos do artigo\u00a019.o<\/span>, n.o<\/span>\u00a06;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

r)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Para efeitos da avalia\u00e7\u00e3o a que se refere o artigo\u00a040.o<\/span>, preparar relat\u00f3rios sobre a experi\u00eancia adquirida a n\u00edvel estrat\u00e9gico e atrav\u00e9s de avalia\u00e7\u00f5es pelos pares;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
\n

s)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Discutir e realizar regularmente uma avalia\u00e7\u00e3o do ponto da situa\u00e7\u00e3o das ciberamea\u00e7as ou incidentes, como o ransomware<\/span>.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O grupo de coopera\u00e7\u00e3o apresenta os relat\u00f3rios referidos no primeiro par\u00e1grafo, al\u00ednea\u00a0r), \u00e0 Comiss\u00e3o, ao Parlamento Europeu e ao Conselho.<\/p>\n

5.\u00a0\u00a0\u00a0Os Estados-Membros garantem a coopera\u00e7\u00e3o eficaz, eficiente e segura dos respetivos representantes no grupo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.\u00a0\u00a0\u00a0O grupo de coopera\u00e7\u00e3o pode solicitar \u00e0 rede de CSIRT um relat\u00f3rio t\u00e9cnico sobre determinados temas.<\/p>\n

7.\u00a0\u00a0\u00a0At\u00e9 1\u00a0de\u00a0fevereiro de\u00a02024 e, posteriormente, de dois em dois anos, o grupo de coopera\u00e7\u00e3o deve elaborar um programa de trabalho relativo \u00e0s a\u00e7\u00f5es a desenvolver para alcan\u00e7ar os seus objetivos e executar as suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

8.\u00a0\u00a0\u00a0A Comiss\u00e3o pode adotar atos de execu\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7am as disposi\u00e7\u00f5es processuais necess\u00e1rias ao funcionamento do grupo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esses atos de execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo\u00a039.o<\/span>, n.o<\/span>\u00a02.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o deve proceder ao interc\u00e2mbio de aconselhamentos e cooperar com o grupo de coopera\u00e7\u00e3o sobre os projetos de atos de execu\u00e7\u00e3o referidos no primeiro par\u00e1grafo do presente n\u00famero, em conformidade com o n.o<\/span>\u00a04, al\u00ednea\u00a0e).<\/p>\n

9.\u00a0\u00a0\u00a0O grupo de coopera\u00e7\u00e3o re\u00fane-se regularmente, e, em qualquer caso, pelo menos uma vez por ano, com o grupo para a resili\u00eancia das entidades cr\u00edticas criado nos termos da Diretiva (UE) 2022\/2557, com vista a promover e a facilitar a coopera\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O artigo aborda a cria\u00e7\u00e3o do grupo de coopera\u00e7\u00e3o da diretiva NIS2, respons\u00e1vel por facilitar a troca de informa\u00e7\u00f5es sobre amea\u00e7as e vulnerabilidades digitais entre Estados-membros e outras entidades europeias, refor\u00e7ar a seguran\u00e7a em infraestruturas cr\u00edticas, emitir orienta\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e desenvolver planos de a\u00e7\u00e3o regulares, com o objetivo de fortalecer a ciberseguran\u00e7a na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":22452,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"class_list":["post-22166","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/22166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22166"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/22166\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/22452"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rgpd.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}