Formação sobre os direitos dos titulares dos dados

Em que consiste a formação

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   1. Introdução aos direitos dos titulares dos dados

   1:32

   Os direitos dos titulares dos dados permitem às pessoas saber quem trata os seus dados, ver o que é tratado e pedir que dados incorretos sejam corrigidos ou apagados. Na primeira lição, os colegas percebem para que servem estes direitos e ficam a conhecê-los, um a um. Valem para clientes, trabalhadores e qualquer outra pessoa.

2. 

   2. Os direitos dos titulares dos dados em pormenor

   2:50

   A segunda lição mostra os direitos no trabalho diário: um cliente que quer ver os seus dados (um pedido de acesso aos dados), um registo que precisa de ser corrigido, um subscritor da newsletter que retira o consentimento e pede para ser apagado, e um pedido de avaliação humana de uma decisão automatizada.

3. 

   3. Como responder aos direitos dos titulares dos dados

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   Na última lição, os colegas aprendem qual é o seu próprio papel: conhecer os dados com que trabalham, agir perante um pedido ou um erro que detetem, encaminhá-lo para um departamento como RH, TI ou Conformidade quando for preciso, e responder, de preferência por escrito.

Porque é importante

A maioria das funções envolve dados pessoais de outras pessoas, por isso um pedido sobre esses dados, ou um erro neles, pode chegar a pessoas de toda a organização. A organização tem então de responder logo que possível e, regra geral, no prazo de um mês.

O que os seus colegas aprendem

• Alguns direitos aplicam-se antes de alguém pedir. As pessoas têm de ser informadas cedo, numa linguagem clara e simples, sobre como os seus dados serão usados, guardados e protegidos, sem terem de perguntar.
• As alterações têm de chegar a todos os que receberam os dados. Se os dados foram transmitidos, por exemplo a uma seguradora ou a uma autoridade de saúde pública, a organização tem de os avisar quando os dados forem corrigidos ou apagados, ou quando o seu tratamento for limitado.
• Uma oposição pode travar o tratamento. Se alguém se opuser, por exemplo ao marketing, a organização tem de deixar de tratar os seus dados, salvo se tiver razões imperiosas para continuar, como uma obrigação jurídica.
• Um pedido só é satisfeito depois de verificada a identidade. Confirmar que quem pede é mesmo quem diz ser evita divulgar por engano dados pessoais à pessoa errada.
• Não é preciso decorar os direitos. Podem ser complexos, por isso, quando um deles surge, os colegas recorrem às orientações da organização ou à pessoa responsável pelo cumprimento do RGPD.