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Regulamento DORA
Índice
Capítulo 1: Disposições Gerais
Artigo 1.º: Objeto
Artigo 2.º: Âmbito
Artigo 3.º: Definições
Artigo 4.º: Princípio da proporcionalidade
Capítulo 2: Gestão Do Risco Associado Às Tic
Artigo 5.º: Governação e organização
Artigo 6.º: Quadro de gestão do risco associado às TIC
Artigo 7.º: Sistemas, protocolos e ferramentas de TIC
Artigo 8.º: Identificação
Artigo 9.º: Proteção e prevenção
Artigo 10.º: Deteção
Artigo 11.º: Resposta e recuperação
Artigo 12.º: Políticas e procedimentos de salvaguarda e procedimentos e métodos de restauração e recuperação
Artigo 13.º: Aprendizagem e evolução
Artigo 14.º: Comunicação
Artigo 15.º: Maior harmonização das ferramentas, dos métodos, dos processos e das políticas de gestão do risco associado às TIC
Artigo 16.º: Quadro simplificado de gestão do risco associado às TIC
Capítulo 3: Gestão, Classificação E Comunicação De Informações Sobre Incidentes Relacionados Com as Tic
Artigo 17.º: Processo de gestão de incidentes relacionados com as TIC
Artigo 18.º: Classificação dos incidentes relacionados com as TIC e das ciberameaças
Artigo 19.º: Comunicação dos incidentes de caráter severo relacionados com as TIC e notificação voluntária de ciberameaças significativas
Artigo 20.º: Harmonização dos modelos e conteúdos da notificação
Artigo 21.º: Centralização da notificação de incidentes de caráter severo relacionados com as TIC
Artigo 22.º: Observações das autoridades de supervisão
Artigo 23.º: Incidentes operacionais ou de segurança relacionados com pagamentos que envolvam instituições de crédito, instituições de pagamento, prestadores de serviços de informação sobre contas e instituições de moeda eletrónica
Capítulo 4: Testes De Resiliência Operacional Digital
Artigo 24.º: Requisitos gerais para a realização de testes de resiliência operacional digital
Artigo 25.º: Teste dos sistemas e ferramentas no domínio das TIC
Artigo 26.º: Testes avançados às ferramentas, sistemas e processos com base nos TLPT
Artigo 27.º: Requisitos aplicáveis aos testadores para a realização dos TLPT
Capítulo 5: Gestão Do Risco Associado Às Tic Devido a Terceiros
Artigo 28.º: Princípios gerais
Artigo 29.º: Avaliação preliminar do risco de concentração no domínio das TIC ao nível da entidade
Artigo 30.º: Principais disposições contratuais
Artigo 31.º: Designação dos terceiros prestadores de serviços de TIC críticos
Artigo 32.º: Estrutura do quadro de superintendência
Artigo 33.º: Atribuições da autoridade fiscalizadora principal
Artigo 34.º: Coordenação operacional entre autoridades fiscalizadoras principais
Artigo 35.º: Poderes da autoridade fiscalizadora principal
Artigo 36.º: Exercício de poderes pela autoridade fiscalizadora principal fora da União
Artigo 37.º: Pedidos de informações
Artigo 38.º: Investigações de caráter geral
Artigo 39.º: Inspeções
Artigo 40.º: Superintendência contínua
Artigo 41.º: Harmonização das condições que permitem o exercício de atividades de superintendência
Artigo 42.º: Acompanhamento pelas autoridades competentes
Artigo 43.º: Taxas de superintendência
Artigo 44.º: Cooperação internacional
Capítulo 6: Acordos De Partilha De Informações
Artigo 45.º: Acordos de partilha de informações específicas e sensíveis relativas a ciberataques
Capítulo 7: Autoridades Competentes
Artigo 46.º: Autoridades competentes
Artigo 47.º: Cooperação com as estruturas e autoridades estabelecidas pela Diretiva (UE) 2022/2555
Artigo 48.º: Cooperação entre autoridades
Artigo 49.º: Exercícios, comunicação e cooperação transetorial no domínio financeiro
Artigo 50.º: Sanções administrativas e medidas corretivas
Artigo 51.º: Exercício do poder de aplicar sanções administrativas e medidas corretivas
Artigo 52.º: Sanções penais
Artigo 53.º: Deveres de notificação
Artigo 54.º: Publicação das sanções administrativas
Artigo 55.º: Segredo profissional
Artigo 56.º: Proteção de dados
Capítulo 8: Atos Delegados
Artigo 57.º: Exercício da delegação
Capítulo 9: Disposições Transitórias E Finais
Artigo 58.º: Cláusula de revisão
Artigo 59.º: Alteração do Regulamento (CE) n.º 1060/2009
Artigo 60.º: Alteração do Regulamento (UE) n.º 648/2012
Artigo 61.º: Alteração do Regulamento (UE) n.º 909/2014
Artigo 62.º: Alteração do Regulamento (UE) n.º 600/2014
Artigo 63.º: Alteração do Regulamento (UE) 2016/1011
Artigo 64.º: Entrada em vigor e aplicação