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RGPD

Artigo 45

Acordos de partilha de informações específicas e sensíveis relativas a ciberataques

1.   As entidades financeiras podem proceder ao intercâmbio entre si de informações específicas e sensíveis relativas a ciberataques, nomeadamente indicadores de comprometimento dos sistemas ou dos dados, táticas, técnicas e procedimentos, alertas de cibersegurança e ferramentas de configuração, na medida em que essa partilha de informações específicas e sensíveis:

a)

Tenha como objetivo melhorar a resiliência operacional digital das entidades financeiras, em especial através da sensibilização em relação às ciberameaças, limitando ou impedindo a capacidade de disseminação das ciberameaças, apoiando as capacidades de defesa, as técnicas de deteção de ameaças, as estratégias de mitigação ou as fases de resposta e recuperação;

b)

Ocorra no seio de comunidades de entidades financeiras de confiança;

c)

Seja implementada através de acordos de partilha de informações que protejam a natureza potencialmente sensível das informações partilhadas e que se pautem por regras de conduta que respeitem totalmente a confidencialidade comercial, a proteção dos dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, e as orientações sobre a política de concorrência.

2.   Para efeitos do n.o 1, alínea c), os acordos de partilha de informações definem as condições de participação e, se for caso disso, as modalidades do envolvimento das autoridades públicas e a capacidade em que estas podem estar associadas aos acordos de partilha de informações, do envolvimento dos terceiros prestadores de serviços de TIC e dos elementos operacionais, nomeadamente a utilização de plataformas TIC dedicadas.

3.   As entidades financeiras notificam as autoridades competentes da sua participação nos acordos de partilha de informações a que se refere o n.o 1, após validação dessa mesma participação ou, quando aplicável, após a cessação da sua participação, assim que esta produza efeitos.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

As entidades financeiras podem partilhar entre si informações sobre ciberameaças?

Sim, as entidades financeiras podem trocar informações sobre ciberameaças, como indicadores de comprometimento e alertas de cibersegurança, em três condições (artigo 45.º, n.º 1, do DORA).

A partilha tem de visar melhorar a resiliência operacional digital e ocorrer em comunidades de entidades financeiras de confiança.

Os acordos de partilha de informações têm também de proteger as informações sensíveis e respeitar a confidencialidade comercial, a proteção de dados e as orientações sobre a política de concorrência.

As entidades financeiras têm de notificar a adesão a um acordo de partilha de informações?

Sim, as entidades financeiras têm de notificar as autoridades competentes da sua participação num acordo de partilha de informações, depois de validada essa participação (artigo 45.º, n.º 3, do DORA).

A cessação da participação também tem de ser notificada a essas autoridades, assim que produza efeitos.

Cada acordo tem de definir as condições de participação (artigo 45.º, n.º 2).

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