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RGPD

Artigo 8

Identificação

1.   Para efeitos do quadro de gestão do risco associado às TIC referido no artigo 6.o, n.o 1, as entidades financeiras identificam, classificam e documentam adequadamente todas as funções operacionais apoiadas pelas TIC, os papéis e as responsabilidades, os ativos de informação e os ativos de TIC que apoiam essas funções, bem como os respetivos papéis e dependências em relação com o risco associado às TIC. As entidades financeiras reveem na medida do necessário, e pelo menos uma vez por ano, a adequação desta classificação e de toda a documentação pertinente.

2.   As entidades financeiras identificam de forma contínua todas as fontes de risco associado às TIC, em especial a exposição ao risco face a outras entidades financeiras e decorrente de outras entidades financeiras, e avaliam as ciberameaças e as vulnerabilidades das TIC pertinentes para as suas funções operacionais apoiadas pelas TIC, os seus ativos de informação e ativos de TIC. As entidades financeiras reveem periodicamente e pelo menos uma vez por ano os cenários de risco suscetíveis de as afetar.

3.   As entidades financeiras, que não sejam microempresas, efetuam uma avaliação do risco aquando de qualquer grande alteração na infraestrutura dos sistemas de rede e informação, nos processos ou nos procedimentos que afetem as suas funções operacionais apoiadas pelas TIC, nos ativos de informação ou nos ativos de TIC.

4.   As entidades financeiras identificam todos os ativos de informação e os ativos de TIC, nomeadamente os localizados à distância, os recursos de rede e os equipamentos informáticos, e fazem um levantamento dos considerados críticos. Descrevem igualmente a configuração dos ativos de informação e dos ativos de TIC e das ligações e interdependências entre os diferentes ativos de informação e ativos de TIC.

5.   As entidades financeiras identificam e documentam todos os processos que dependem de terceiros prestadores de serviços de TIC e identificam as interconexões com os terceiros prestadores de serviços de TIC que prestam serviços de apoio a funções críticas ou importantes.

6.   Para efeitos dos n.os 1, 4 e 5, as entidades financeiras elaboram os inventários relevantes e atualizam-nos periodicamente e sempre que ocorra qualquer alteração importante a que se refere o n.o 3.

7.   As entidades financeiras que não sejam microempresas realizam periodicamente e pelo menos uma vez por ano uma avaliação do risco associado às TIC específica em todos os sistemas de TIC legados, e, em todo o caso, antes e depois de conectarem tecnologias, aplicações ou sistemas.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

O DORA exige um inventário dos ativos de TIC?

Sim, o DORA obriga as entidades financeiras a manter inventários dos seus ativos de informação e ativos de TIC e a atualizá-los periodicamente e sempre que ocorra uma alteração importante (artigo 8.º, n.º 6, do DORA).

As entidades financeiras têm também de fazer o levantamento dos ativos considerados críticos (artigo 8.º, n.º 4).

O artigo 8.º não abrange as entidades pequenas ou isentas enumeradas no artigo 16.º, n.º 1.

Quando exige o DORA avaliações do risco associado às TIC?

As entidades financeiras não enumeradas no artigo 16.º, n.º 1, do DORA têm de identificar continuamente as fontes de risco associado às TIC e avaliar as ciberameaças e vulnerabilidades pertinentes (artigo 8.º, n.º 2).

Salvo as microempresas, essas entidades têm também de avaliar o risco em cada grande alteração e, nos sistemas de TIC legados, pelo menos uma vez por ano e antes e depois de lhes ligarem tecnologias, aplicações ou sistemas (artigo 8.º, n.os 3 e 7).

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