1. Os artigos 5.o a 15.° do presente regulamento não se aplicam às empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas, nem às instituições de pagamento isentas nos termos da Diretiva (UE) 2015/2366; às instituições isentas nos termos da Diretiva 2013/36/UE relativamente às quais os Estados-Membros tenham decidido não aplicar a opção a que se refere o artigo 2.o, n.o 4, do presente regulamento; às instituições de moeda eletrónica isentas nos termos da Diretiva 2009/110/CE; nem às pequenas instituições de realização de planos de pensões profissionais.
Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo, as entidades enumeradas no primeiro parágrafo:
|
a) |
Estabelecem e mantêm um quadro sólido e documentado de gestão do risco associado às TIC que especifique os mecanismos e as medidas destinados a uma gestão rápida, eficiente e abrangente do risco associado às TIC, inclusive para a proteção de componentes e infraestruturas físicas pertinentes; |
|
b) |
Controlam permanentemente a segurança e o funcionamento de todos os sistemas de TIC; |
|
c) |
Minimizam o impacto do risco associado às TIC através da utilização de sistemas, protocolos e ferramentas TIC sólidos, resilientes e atualizados que sejam adequados para apoiar o desempenho das suas atividades e a prestação de serviços, bem como proteger adequadamente a disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados nos sistemas de rede e informação; |
|
d) |
Permitem identificar e detetar rapidamente as fontes de risco associado às TIC, bem como as anomalias nos sistemas de rede e informação e tratar prontamente os incidentes relacionados com as TIC; |
|
e) |
Identificam as principais dependências em relação aos terceiros prestadores de serviços de TIC; |
|
f) |
Asseguram a continuidade das funções críticas ou importantes, através de planos de continuidade das atividades e de medidas de resposta e recuperação, que incluam, pelo menos, medidas de salvaguarda e de restauração; |
|
g) |
Testam regularmente os planos e medidas a que se refere a alínea f), bem como a eficácia dos controlos levados a cabo nos termos das alíneas a) e c); |
|
h) |
Aplicam, se for caso disso, as conclusões operacionais pertinentes resultantes dos testes a que se refere a alínea g) e da análise pós-incidente no processo de avaliação do risco associado às TIC e desenvolvem, de acordo com as necessidades e o perfil de risco associado às TIC, programas de sensibilização para a segurança das TIC e a formação em matéria de resiliência digital operacional ao pessoal e à administração. |
2. O quadro de gestão do risco associado às TIC a que se refere o n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), é documentado e revisto periodicamente e aquando da ocorrência de incidentes de caráter severo relacionados com as TIC, em conformidade com as instruções de supervisão. O quadro é continuamente aperfeiçoado com base nas lições retiradas da implementação e monitorização. Deve ser apresentado anualmente à autoridade competente, a seu pedido, um relatório de análise do quadro de gestão do risco associado às TIC.
3. As AES desenvolvem, através do Comité Conjunto, em consulta com a ENISA, projetos de normas técnicas de regulamentação comuns a fim de:
|
a) |
Especificar mais pormenorizadamente os elementos a incluir no quadro de gestão do risco associado às TIC a que se refere o n.o 1, segundo parágrafo, alínea a); |
|
b) |
Especificar mais pormenorizadamente os elementos relativos aos sistemas, protocolos e ferramentas para minimizar o impacto do risco associado às TIC a que se refere o n.o 1, segundo parágrafo, alínea c), com vista a assegurar a segurança das redes, possibilitando salvaguardas adequadas contra intrusões e a utilização abusiva de dados e preservando a disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados; |
|
c) |
Especificar mais pormenorizadamente os componentes dos planos de continuidade das atividades no domínio das TIC a que se refere o n.o 1, segundo parágrafo, alínea f); |
|
d) |
Especificar mais pormenorizadamente as regras relativas aos testes dos planos de continuidade das atividades e assegurar a eficácia dos controlos a que se refere o n.o 1, segundo parágrafo, alínea g), e assegurar que esses testes têm devidamente em conta cenários em que a qualidade do desempenho de uma função crítica ou importante atinge níveis inaceitáveis ou falha; |
|
e) |
Especificar mais pormenorizadamente o conteúdo e o formato do relatório de análise do quadro de gestão do risco associado às TIC a que se refere o n.o 2. |
Ao elaborarem esses projetos de normas técnicas de regulamentação, as AES têm em conta a dimensão e o perfil de risco global da entidade financeira, bem como a natureza, a escala e a complexidade dos seus serviços, atividades e operações.
As AES apresentam esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 17 de janeiro de 2024.
A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o dos Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010.
