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RGPD

Artigo 18

Classificação dos incidentes relacionados com as TIC e das ciberameaças

1.   As entidades financeiras classificam os incidentes relacionados com as TIC e determinam o respetivo impacto com base nos seguintes critérios:

a)

O número e/ou a relevância dos clientes, ou contrapartes financeiras, afetados e, sempre que aplicável, a quantidade ou o número de transações afetadas pelo incidente relacionado com as TIC e se o incidente relacionado com as TIC teve algum impacto em termos de reputação;

b)

A duração do incidente relacionado com as TIC, nomeadamente o tempo de indisponibilidade do serviço;

c)

A distribuição geográfica relativamente às áreas afetadas pelo incidente relacionado com as TIC, em particular quando tiver afetado mais do que dois Estados-Membros;

d)

As perdas de dados decorrentes do incidente relacionado com as TIC, no que diz respeito à disponibilidade, autenticidade, integridade ou confidencialidade dos dados;

e)

A criticalidade dos serviços afetados, nomeadamente as transações e operações da entidade financeira;

f)

O impacto económico, em especial, os custos e as perdas diretos e indiretos do incidente relacionado com as TIC, tanto em termos absolutos como em termos relativos.

2.   As entidades financeiras classificam as ciberameaças como significativas com base na criticalidade dos serviços em risco, incluindo as transações e operações da entidade financeira, o número e/ou relevância dos clientes ou contrapartes financeiras visados e a distribuição geográfica das áreas em risco.

3.   As AES desenvolvem, através do Comité Conjunto, e em consulta com o BCE e a ENISA, projetos de normas técnicas de regulamentação comuns a fim de especificar mais pormenorizadamente:

a)

Os critérios definidos no n.o 1, nomeadamente os limiares de materialidade para determinar os incidentes de caráter severo relacionados com as TIC, ou, consoante aplicável, os incidentes de caráter severo operacionais ou de segurança relacionados com pagamentos, que estão sujeitos à notificação obrigatória de informações prevista no artigo 19.o, n.o 1;

b)

Os critérios a aplicar pelas autoridades competentes com o objetivo de avaliar a relevância dos incidentes de caráter severo relacionados com as TIC, ou, consoante aplicável, os incidentes de caráter severo operacionais ou de segurança relacionados com pagamentos, às autoridades competentes pertinentes de outros Estados-Membros, bem como os pormenores dos relatórios dos incidentes de caráter severo relacionados com as TIC, ou, consoante aplicável, os incidentes de caráter severo operacionais ou de segurança relacionados com pagamentos que devem ser partilhados com outras autoridades competentes nos termos do artigo 19.o, n.os 6 e 7;

c)

Os critérios estabelecidos no n.o 2 do presente artigo, incluindo limiares de materialidade elevados para determinar as ciberameaças significativas.

4.   Aquando da elaboração dos projetos de normas técnicas de regulamentação comuns a que se refere o n.o 3 do presente artigo, as AES têm em conta os critérios estabelecidos no artigo 4.o, n.o 2, as normas internacionais, bem como as orientações e as especificações elaboradas e publicadas pela ENISA, incluindo, quando adequado, especificações para outros setores económicos. Para efeitos da aplicação dos critérios estabelecidos no artigo 4.o, n.o 2, as AES têm devidamente em conta a necessidade de as microempresas e as pequenas e médias empresas mobilizarem recursos e capacidades suficientes para assegurar uma gestão rápida dos incidentes relacionados com as TIC.

As AES apresentam esses projetos comuns de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 17 de janeiro de 2024.

A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.o 3, nos termos dos artigos 10.o a 14.o dos Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

Com que critérios se classificam os incidentes relacionados com as TIC, segundo o DORA?

As entidades financeiras devem classificar os incidentes relacionados com as TIC e determinar o seu impacto com base nos clientes, contrapartes e transações afetados, no impacto reputacional, na duração, na distribuição geográfica, nas perdas de dados, na criticalidade dos serviços afetados e no impacto económico (artigo 18.º, n.º 1, do DORA).

As normas técnicas do artigo 18.º, n.º 3, alínea a), fixam os limiares de materialidade dos incidentes de caráter severo relacionados com as TIC, de notificação obrigatória.

Quando é que uma ciberameaça é significativa, segundo o DORA?

Uma ciberameaça é significativa quando as suas características técnicas indicam que pode resultar num incidente de caráter severo relacionado com as TIC ou num incidente de caráter severo operacional ou de segurança relacionado com pagamentos (artigo 3.º, ponto 13, do DORA).

As entidades financeiras têm de classificar as ameaças como significativas com base na criticalidade dos serviços em risco, nos clientes ou contrapartes visados e na distribuição geográfica (artigo 18.º, n.º 2).

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