1. As entidades financeiras comunicam os incidentes de caráter severo relacionados com as TIC à autoridade competente pertinente, tal como referido no artigo 46.o, nos termos do n.o 4 do presente artigo.
Caso uma entidade financeira esteja sujeita à supervisão de mais do que uma autoridade nacional competente a que se refere o artigo 46.o, os Estados-Membros designam uma única autoridade competente como entidade competente pertinente responsável pelo desempenho das funções e deveres previstos no presente artigo.
As instituições de crédito classificadas como significativas, de acordo com o artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, comunicam incidentes de caráter severo relacionados com as TIC à autoridade nacional competente designada nos termos do artigo 4.o da Diretiva 2013/36/UE, que transmite imediatamente esse relatório ao BCE.
Para efeitos do primeiro parágrafo, as entidades financeiras elaboram, após recolha e análise de todas as informações relevantes, a notificação inicial e os relatórios a que se refere o n.o 4 do presente artigo, por meio dos modelos a que se refere o artigo 20.o, e apresentam-nos à autoridade competente. Caso uma impossibilidade técnica impeça a apresentação da notificação inicial por meio do modelo, as entidades financeiras notificam do facto a autoridade competente por meios alternativos.
A notificação inicial e os relatórios a que se refere o n.o 4 incluem todas as informações necessárias que permitam à autoridade competente determinar o grau de importância do incidente de caráter severo relacionado com as TIC e avaliar os possíveis impactos transfronteiriços.
Sem prejuízo da comunicação de informações nos termos do primeiro parágrafo pela entidade financeira à autoridade competente relevante, os Estados-Membros podem ainda determinar que algumas ou todas as entidades financeiras devem também transmitir a notificação inicial e cada relatório a que se refere o n.o 4 do presente artigo, por meio dos modelos a que se refere o artigo 20.o, às autoridades competentes ou às equipas de resposta a incidentes de segurança informática (CSIRT) designadas ou criadas nos termos da Diretiva (UE) 2022/2555.
2. As entidades financeiras podem, a título voluntário, notificar ciberameaças significativas à autoridade competente pertinente sempre que considerem essas ameaças relevantes para o sistema financeiro, os utilizadores ou os clientes do serviço. A autoridade competente pertinente pode transmitir essas informações a outras autoridades pertinentes a que se refere o n.o 6.
As instituições de crédito avaliadas como significativas, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, podem, a título voluntário, notificar ciberameaças significativas à autoridade nacional competente designada nos termos do artigo 4.o da Diretiva 2013/36/UE, que transmite imediatamente essa notificação ao BCE.
Os Estados-Membros podem determinar que as entidades financeiras que, a título voluntário, apresentem uma notificação nos termos do primeiro parágrafo possam também transmitir essa notificação às CSIRT designadas ou criadas nos termos da Diretiva (UE) 2022/2555.
3. Em caso de incidente de caráter severo relacionado com as TIC que tenha impacto nos interesses financeiros dos clientes, as entidades financeiras informam, sem demora indevida e logo que tenham tomado conhecimento do incidente, os seus clientes acerca do incidente de caráter severo relacionado com as TIC e das medidas que foram tomadas para atenuar os efeitos adversos desse incidente.
Em caso de ciberameaça significativa, as entidades financeiras informam, se for caso disso, os seus clientes potencialmente afetados de todas as medidas de proteção adequadas que estes possam ponderar tomar.
4. As entidades financeiras apresentam à autoridade competente pertinente, nos prazos a fixar nos termos do artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea a), subalínea ii), os seguintes elementos:
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a) |
A notificação inicial; |
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b) |
Um relatório intercalar após a notificação inicial a que se refere a alínea a), logo que o estado do incidente inicial tenha mudado significativamente ou o tratamento do incidente de caráter severo relacionado com as TIC tenha mudado com base em novas informações disponíveis, seguido, se for caso disso, de notificações atualizadas sempre que fique disponível uma atualização relevante do estado, bem como mediante pedido específico da autoridade competente; |
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c) |
Um relatório final, quando concluída a análise das causas subjacentes, independentemente de já terem sido aplicadas ou não medidas de mitigação, e quando os valores reais do impacto estejam disponíveis para substituir as estimativas. |
5. As entidades financeiras podem subcontratar, em conformidade com o direito setorial nacional e da União, as obrigações de notificação previstas no presente artigo a um terceiro prestador de serviços. Em caso de subcontratação, a entidade financeira continua a ser plenamente responsável pelo cumprimento dos requisitos de notificação de incidentes.
6. Aquando da receção da notificação inicial e de cada relatório a que se refere o n.o 4, a autoridade competente comunica, em tempo útil, pormenores sobre o incidente de caráter severo relacionado com as TIC aos seguintes destinatários, com base, se for caso disso, nas respetivas competências:
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a) |
À EBA, à ESMA ou à EIOPA; |
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b) |
Ao BCE, no caso das entidades financeiras a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alíneas a), b) e d); |
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c) |
Às autoridades competentes, aos pontos de contacto únicos ou CSIRT designados ou criados nos termos da Diretiva (UE) 2022/2555; |
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d) |
Às autoridades de resolução, referidas no artigo 3.o da Diretiva 2014/59/UE, e ao Conselho Único de Resolução (CUR), no que respeita às entidades a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (37), e no que respeita às entidades e grupos a que se refere o artigo 7.o, n.o 4, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, se esses pormenores disserem respeito a incidentes que constituam um risco para assegurar funções críticas na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 35, da Diretiva 2014/59/UE; e |
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e) |
A outras autoridades públicas relevantes ao abrigo do direito nacional. |
7. Após a receção de informações nos termos do n.o 6, a EBA, a ESMA ou a EIOPA e o BCE, em consulta com a ENISA e em cooperação com a autoridade competente relevante, avaliam a relevância do incidente de caráter severo relacionado com as TIC para as autoridades competentes de outros Estados-Membros. Na sequência dessa avaliação, a EBA, a ESMA ou a EIOPA notificam, o mais rapidamente possível, as autoridades competentes relevantes de outros Estados-Membros em conformidade. O BCE notifica os membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais das questões relevantes para o sistema de pagamentos. Com base nessa notificação as autoridades competentes tomam, se for caso disso, todas as medidas necessárias para proteger a estabilidade imediata do sistema financeiro.
8. A notificação a efetuar pela ESMA nos termos do n.o 7 do presente artigo não prejudica a responsabilidade da autoridade competente de transmitir com urgência os pormenores do incidente de caráter severo relacionado com as TIC à autoridade relevante do Estado-Membro de acolhimento, caso uma central de valores mobiliários tenha atividades transfronteiriças significativas no Estado-Membro de acolhimento, o incidente de caráter severo relacionado com as TIC seja suscetível de ter consequências graves para os mercados financeiros do Estado-Membro de acolhimento e caso existam acordos de cooperação entre as autoridades competentes relacionados com a supervisão das entidades financeiras.
(37) Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (JO L 225 de 30.7.2014, p. 1).
