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RGPD

Artigo 38

Coordenação dos organismos notificados

1.   A Comissão assegura que, no respeitante aos sistemas de IA de risco elevado, são instituídas modalidades de coordenação e cooperação adequadas entre organismos notificados ativos nos procedimentos de avaliação da conformidade nos termos do presente regulamento e que as mesmas decorrem devidamente sob a forma de um grupo setorial de organismos notificados.

2.   Cada autoridade notificadora deve assegurar que os organismos por si notificados participem, diretamente ou por meio de representantes designados, nos trabalhos de um grupo a que se refere o n.o 1.

3.   A Comissão deve proporcionar o intercâmbio de conhecimentos especializados e de boas práticas entre as autoridades notificadoras.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

O que é o grupo setorial de organismos notificados mencionado neste artigo?

É um grupo especial criado para coordenar e incentivar a cooperação entre organismos responsáveis por verificar se sistemas de inteligência artificial de alto risco seguem as normas exigidas pelo regulamento.

Esses organismos trabalham juntos para garantir consistência e qualidade na implementação das avaliações e certificações obrigatórias dos sistemas de IA.

Qual é o papel da Comissão Europeia nos procedimentos relativos aos sistemas de IA de alto risco?

A Comissão Europeia tem a responsabilidade de garantir que haja mecanismos de coordenação adequados entre os diferentes organismos que avaliam a conformidade dos sistemas de inteligência artificial considerados de alto risco.

Isso inclui criar e supervisionar um espaço em que esses organismos possam cooperar e compartilhar práticas e conhecimentos especializados.

Quem são os organismos notificados mencionados neste artigo?

Os organismos notificados são entidades autorizadas pelos países membros da União Europeia para avaliar e certificar se os sistemas de inteligência artificial de alto risco estão conforme as regras da legislação europeia.

Eles prestam serviços essenciais ao garantir que esses sistemas cumprem os padrões aplicáveis antes de serem colocados no mercado.

Quais obrigações têm as autoridades notificadoras em relação ao grupo setorial?

Cada autoridade notificadora é obrigada a garantir que os organismos por ela designados participam ativamente no grupo setorial criado para coordenar procedimentos relacionados aos sistemas de inteligência artificial de alto risco.

Essa participação pode ocorrer diretamente através do próprio organismo ou por representantes especificamente indicados para este fim.

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