1. As entidades financeiras implantam um quadro de governação interna e de controlo que garanta uma gestão eficaz e prudente do risco associado às TIC, em consonância com o artigo 6.o, n.o 4, a fim de alcançar um elevado nível de resiliência operacional digital.
2. O órgão de administração da entidade financeira define, aprova, fiscaliza e é responsável pela aplicação de todas as disposições relacionadas com o quadro de gestão do risco associado às TIC a que se refere o artigo 6.o, n.o 1.
Para efeitos do primeiro parágrafo, o órgão de administração:
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a) |
Assume a responsabilidade final pela gestão do risco associado às TIC da entidade financeira; |
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b) |
Aplica políticas que visem a manutenção de elevados níveis de disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados; |
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c) |
Determina competências e responsabilidades claras para todas as funções relacionadas com as TIC e estabelece mecanismos adequados de governação para assegurar que essas funções comuniquem, cooperem e se coordenem de forma eficaz e atempada entre essas funções; |
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d) |
Assume a responsabilidade global pela definição e aprovação da estratégia de resiliência operacional digital a que se refere o artigo 6.o, n.o 8, incluindo a determinação do nível adequado de tolerância ao risco associado às TIC da entidade financeira, a que se refere o artigo 6.o, n.o 8, alínea b); |
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e) |
Aprova, fiscaliza e reavalia periodicamente a aplicação da política de continuidade das atividades no domínio das TIC da entidade financeira e dos planos de resposta e recuperação em matéria de TIC, referidos, respetivamente, no artigo 11.o, n.os 1, e 3, que podem ser adotados como uma política dedicada específica que faz parte integrante da política global de continuidade das atividades e do plano de resposta e recuperação da entidade financeira; |
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f) |
Aprova e reavalia periodicamente os planos de auditoria interna das TIC da entidade financeira, as auditorias das TIC e as alterações significativas aos mesmos; |
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g) |
Atribui e reavalia periodicamente o orçamento adequado para suprir as necessidades da entidade financeira em matéria de resiliência operacional digital a respeito de todos os tipos de recursos, incluindo programas pertinentes de sensibilização para a segurança das TIC e a formação em matéria de resiliência operacional digital, a que se refere o artigo 13.o, n.o 6, e competências no domínio das TIC para todos os funcionários; |
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h) |
Aprova e reavalia periodicamente a política da entidade financeira em matéria de acordos relativos à utilização de serviços de TIC prestados por terceiros; |
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i) |
Cria canais de comunicação a nível institucional que lhe permitam ser devidamente informado do seguinte:
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3. As entidades financeiras, salvo as microempresas, criam um cargo para monitorizar os acordos celebrados com terceiros prestadores de serviços de TIC relativos à utilização de serviços de TIC ou designam um membro da direção de topo incumbido de fiscalizar a exposição ao risco conexo e a documentação pertinente.
4. Os membros do órgão de administração da entidade financeira atualizam ativamente os seus conhecimentos e competências para poderem compreender e avaliar o risco associado às TIC e o respetivo impacto no funcionamento da entidade financeira, inclusive frequentando regularmente formações específicas, adequadas ao risco associado às TIC que são chamados a gerir.
