1. A fim de alcançar um elevado nível de resiliência operacional digital, o presente regulamento estabelece requisitos uniformes no que respeita à segurança dos sistemas de rede e informação que apoiam os processos operacionais das entidades financeiras, como se segue:
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a) |
Requisitos aplicáveis às entidades financeiras em matéria de:
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b) |
Requisitos referentes aos acordos contratuais celebrados entre terceiros prestadores de serviços de TIC e entidades financeiras; |
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c) |
Regras para o estabelecimento e execução do quadro de superintendência dos terceiros prestadores de serviços de TIC críticos na prestação desses serviços a entidades financeiras; |
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d) |
Regras de cooperação entre as autoridades competentes e regras de supervisão e execução pelas autoridades competentes em todas as matérias abrangidas pelo presente regulamento. |
2. Quanto às entidades financeiras identificadas como entidades essenciais ou importantes nos termos das regras nacionais que transpõem o artigo 3.o da Diretiva (UE) 2022/2555, considera-se que o presente regulamento constitui um ato jurídico setorial da União para efeitos do artigo 4.o da referida diretiva.
3. O presente regulamento não prejudica a responsabilidade dos Estados-Membros no que diz respeito às funções essenciais do Estado respeitantes à segurança pública, à defesa e à segurança nacional, em conformidade com o direito da União.
