Saltar para o conteúdo
Comece a formação de sensibilização grátis | 4 colegas
RGPD

Artigo 1

Objeto

1.   A fim de alcançar um elevado nível de resiliência operacional digital, o presente regulamento estabelece requisitos uniformes no que respeita à segurança dos sistemas de rede e informação que apoiam os processos operacionais das entidades financeiras, como se segue:

a)

Requisitos aplicáveis às entidades financeiras em matéria de:

i)

gestão do risco no domínio das tecnologias da informação e comunicação (TIC),

ii)

notificação de incidentes de caráter severo relacionados com as TIC e notificação, numa base voluntária, de ciberameaças significativas às autoridades competentes,

iii)

notificação de incidentes de caráter severo operacionais ou de segurança, relacionados com pagamentos, às autoridades competentes pelas entidades financeiras a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a d),

iv)

realização de testes de resiliência operacional digital,

v)

partilha de dados e informações sobre as ciberameaças e as vulnerabilidades,

vi)

medidas para a boa gestão do risco associado às TIC devido a terceiros;

b)

Requisitos referentes aos acordos contratuais celebrados entre terceiros prestadores de serviços de TIC e entidades financeiras;

c)

Regras para o estabelecimento e execução do quadro de superintendência dos terceiros prestadores de serviços de TIC críticos na prestação desses serviços a entidades financeiras;

d)

Regras de cooperação entre as autoridades competentes e regras de supervisão e execução pelas autoridades competentes em todas as matérias abrangidas pelo presente regulamento.

2.   Quanto às entidades financeiras identificadas como entidades essenciais ou importantes nos termos das regras nacionais que transpõem o artigo 3.o da Diretiva (UE) 2022/2555, considera-se que o presente regulamento constitui um ato jurídico setorial da União para efeitos do artigo 4.o da referida diretiva.

3.   O presente regulamento não prejudica a responsabilidade dos Estados-Membros no que diz respeito às funções essenciais do Estado respeitantes à segurança pública, à defesa e à segurança nacional, em conformidade com o direito da União.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

Que matérias regula o DORA?

O DORA uniformiza a segurança dos sistemas de rede e informação que apoiam a atividade das entidades financeiras, com requisitos, nomeadamente de gestão do risco associado às tecnologias da informação e comunicação (TIC), notificação de incidentes de caráter severo relacionados com as TIC, testes de resiliência e risco associado às TIC devido a terceiros (artigo 1.º, n.º 1, alínea a), do DORA).

Trata dos contratos com terceiros prestadores de serviços de TIC e da superintendência dos prestadores críticos.

Como se relaciona o DORA com a Diretiva NIS2?

O DORA é o ato da UE mais específico para as entidades financeiras que as regras nacionais de transposição da Diretiva NIS2 identificam como entidades essenciais ou importantes (artigo 1.º, n.º 2, do DORA).

Um Estado-Membro pode ainda exigir que algumas ou todas as entidades financeiras enviem as notificações de incidentes de caráter severo relacionados com as TIC também às autoridades ou às equipas de resposta a incidentes previstas na Diretiva NIS2 (artigo 19.º, n.º 1).

Formação de sensibilização para a segurança

A conformidade também passa pelos seus colaboradores. A formação transforma as regras de segurança do DORA em bons hábitos diários.