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RGPD

Artigo 13

Aprendizagem e evolução

1.   As entidades financeiras dispõem de capacidades e de pessoal para recolherem informações sobre as vulnerabilidades e as ciberameaças, os incidentes relacionados com as TIC, em especial ciberataques, e analisarem os potenciais impactos dos mesmos na sua resiliência operacional digital.

2.   As entidades financeiras realizam avaliações pós-incidentes relacionados com as TIC após a ocorrência de um incidente de caráter severo relacionado com as TIC que perturbe as suas atividades principais, analisando as causas das perturbações e identificando as melhorias necessárias a nível do funcionamento das TIC ou da política de continuidade das atividades no domínio das TIC a que se refere o artigo 11.o.

As entidades financeiras que não sejam microempresas comunicam, a pedido, às autoridades competentes as alterações introduzidas na sequência de avaliações pós-incidentes relacionados com as TIC a que se refere o primeiro parágrafo.

As avaliações pós-incidentes relacionados com as TIC a que se refere o primeiro parágrafo averiguam se os procedimentos estabelecidos foram seguidos e se as medidas adotadas foram eficazes, nomeadamente em relação à:

a)

Prontidão da resposta aos alertas de segurança e da determinação do impacto dos incidentes relacionados com as TIC e da sua gravidade;

b)

Qualidade e celeridade da realização da análise forense, quando tal for considerado adequado;

c)

Eficácia da propagação da reação ao incidente dentro da entidade financeira;

d)

Eficácia da comunicação interna e externa.

3.   Os ensinamentos retirados dos testes de resiliência operacional digital realizados nos termos dos artigos 26.o e 27.° e a partir de incidentes reais relacionados com as TIC, em especial de ciberataques, a par dos desafios enfrentados aquando da ativação dos planos de continuidade das atividades no domínio das TIC e dos planos de resposta e recuperação em matéria de TIC, juntamente com as informações relevantes trocadas com as contrapartes e avaliadas durante as avaliações de supervisão, são devidamente incorporados de forma contínua no processo de avaliação do risco associado às TIC. Esses resultados constituem a base para exames adequados dos componentes relevantes do quadro de gestão do risco associado às TIC a que se refere o artigo 6.o, n.o 1.

4.   As entidades financeiras monitorizam a eficácia da execução da sua estratégia de resiliência operacional digital definida no artigo 6.o, n.o 8. Fazem também um levantamento da evolução do risco associado às TIC ao longo do tempo, analisam a frequência, os tipos, a dimensão e a evolução dos incidentes relacionados com as TIC, em especial os ciberataques e respetivos padrões, com vista a compreender o nível de exposição ao risco associado às TIC, em particular no que diz respeito às funções críticas ou importantes, e melhoram a cibercomunidade e o grau de preparação da entidade financeira.

5.   Os quadros superiores responsáveis pelas TIC comunicam, pelo menos uma vez por ano, informações ao órgão de gestão sobre os resultados a que se refere o n.o 3 e fazem recomendações.

6.   As entidades financeiras desenvolvem programas de sensibilização para a segurança das TIC e a formação em matéria de resiliência operacional digital como módulos obrigatórios nos planos de formação do seu pessoal. Esses programas e formação são aplicáveis a todos os trabalhadores e aos membros da direção de topo e têm um nível de complexidade proporcional às suas funções. Se for caso disso, as entidades financeiras incluem também terceiros prestadores de serviços de TIC nos seus programas de formação pertinentes, nos termos do artigo 30.o, n.o 2, alínea i).

7.   As entidades financeiras que não sejam microempresas monitorizam continuamente os desenvolvimentos tecnológicos mais importantes, também com vista a compreender o possível impacto da implantação dessas novas tecnologias nos requisitos de segurança no domínio das TIC e na resiliência operacional digital. Mantêm-se a par dos mais recentes processos de gestão do risco associado às TIC, a fim de combater eficazmente os ciberataques nas suas formas atuais ou futuras.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

O DORA exige formação de sensibilização para a segurança a todos os trabalhadores?

Sim, as entidades financeiras têm de desenvolver programas de sensibilização para a segurança das TIC e formação em resiliência operacional digital como módulos obrigatórios para todos os trabalhadores e a direção de topo, com complexidade adequada às funções de cada pessoa (artigo 13.º, n.º 6, do DORA).

Já o artigo 16.º, n.º 1, alínea h), obriga as entidades pequenas ou isentas aí enumeradas a desenvolver essa formação conforme as suas necessidades e perfil de risco associado às TIC.

Quando exige o DORA uma avaliação pós-incidente?

A entidade financeira tem de realizar uma avaliação pós-incidente quando um incidente de caráter severo relacionado com as TIC perturba as suas atividades principais (artigo 13.º, n.º 2, do DORA).

A avaliação tem de analisar as causas, identificar as melhorias necessárias e averiguar se os procedimentos foram seguidos e se as medidas foram eficazes.

O artigo 13.º não abrange as entidades pequenas ou isentas enumeradas no artigo 16.º, n.º 1.

Quem comunica as lições aprendidas ao órgão de administração, segundo o DORA?

Os quadros superiores responsáveis pelas TIC têm de informar o órgão de administração, pelo menos anualmente, sobre as lições aprendidas e fazer recomendações (artigo 13.º, n.º 5, do DORA).

As lições vêm de fontes como incidentes reais relacionados com as TIC, os testes avançados dos artigos 26.º e 27.º e a ativação de planos de continuidade (artigo 13.º, n.º 3).

As entidades pequenas ou isentas enumeradas no artigo 16.º, n.º 1, não estão sujeitas ao artigo 13.º.

Os terceiros prestadores de serviços de TIC têm de participar na formação exigida pelo DORA?

Sim, quando for caso disso, as entidades financeiras têm de incluir os terceiros prestadores de serviços de TIC nos seus programas pertinentes de sensibilização para a segurança das TIC e de formação em resiliência operacional digital (artigo 13.º, n.º 6, do DORA).

Todos os contratos de utilização de serviços de TIC têm de fixar as condições em que o prestador participa nessa formação da entidade financeira (artigo 30.º, n.º 2, alínea i)).

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