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RGPD

Artigo 32

Estrutura do quadro de superintendência

1.   O Comité Conjunto, nos termos do artigo 57.o, n.o 1, dos Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010, cria o fórum de superintendência, enquanto subcomité, com a finalidade de apoiar o trabalho do Comité Conjunto e da autoridade fiscalizadora principal a que se refere o artigo 31.o, n.o 1, alínea b), no domínio do risco associado às TIC devido a terceiros em todos os setores financeiros. O fórum de superintendência elabora os projetos das posições comuns e os projetos dos atos comuns do Comité Conjunto nesse domínio.

O fórum de superintendência debate periodicamente os desenvolvimentos mais importantes no que diz respeito aos riscos e às vulnerabilidades associados às TIC e promove uma abordagem coerente da monitorização do risco associado às TIC devido a terceiros a nível da União.

2.   O fórum de superintendência realiza anualmente uma avaliação coletiva dos resultados e das conclusões das atividades de superintendência desenvolvidas em relação a todos os terceiros prestadores de serviços de TIC críticos e promove medidas de coordenação para aumentar a resiliência operacional digital das entidades financeiras, fomentar as boas práticas em matéria de gestão do risco de concentração no domínio das TIC e explora fatores para atenuar a transferência intersetorial dos riscos.

3.   O fórum de superintendência apresenta indicadores de referência abrangentes para os terceiros prestadores de serviços de TIC críticos, a adotar pelo Comité Conjunto enquanto posições comuns das AES nos termos do artigo 56.o, n.o 1, dos Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010.

4.   O fórum de superintendência é composto:

a)

Pelos presidentes das AES;

b)

Por um representante de alto nível do pessoal atualmente em funções nas autoridades competentes pertinentes de cada Estado-Membro a que se refere o artigo 46.o;

c)

Pelos administradores executivos de cada AES e um representante da Comissão, do CERS, do BCE e da ENISA, na qualidade de observadores;

d)

Se for caso disso, por um representante suplementar de cada Estado-Membro, na qualidade de observador, de uma autoridade competente a que se refere o artigo 46.o;

e)

Se for caso disso, por um representante das autoridades competentes designadas ou criadas nos termos da Diretiva (UE) 2022/2555, responsável pela supervisão de uma entidade essencial ou importante abrangida por essa diretiva, que tenha sido designado como terceiro prestador de serviços de TIC crítico, na qualidade de observador.

O fórum de superintendência pode, se for caso disso, solicitar o parecer de peritos independentes nomeados nos termos do n.o 6.

5.   Cada Estado-Membro designa a autoridade competente pertinente cujo membro do pessoal desempenha a função de representante de alto nível a que se refere o n.o 4, primeiro parágrafo, alínea b), e informa desse facto a autoridade fiscalizadora principal.

As AES publicam no seu sítio Web a lista dos representantes de alto nível do pessoal em funções da autoridade competente pertinente, designados pelos Estados-Membros.

6.   Os peritos independentes referidos no n.o 4, segundo parágrafo, são nomeados pelo fórum de superintendência de entre um grupo de peritos selecionados na sequência de um processo de candidatura público e transparente.

Os peritos independentes são nomeados com base nos seus conhecimentos especializados em matéria de estabilidade financeira, resiliência operacional digital e segurança das TIC. Agem de forma independente e objetiva no interesse exclusivo da União no seu conjunto e não procuram obter nem recebem instruções das instituições ou órgãos da União, dos governos dos Estados-Membros nem de qualquer outro organismo público ou privado.

7.   Nos termos do artigo 16.o dos Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010, até 17 de julho de 2024, as AES emitem, para efeitos da presente secção, orientações sobre a cooperação entre as AES e as autoridades competentes que abrangem os procedimentos pormenorizados e as condições para a repartição e exercício das atribuições das autoridades competentes e das AES, bem como os pormenores relativos ao intercâmbio de informações que são necessários para que as autoridades competentes possam assegurar o acompanhamento das recomendações nos termos do artigo 35.o, n.o 1, alínea d), dirigidas aos terceiros prestadores de serviços de TIC críticos.

8.   Os requisitos definidos na presente secção não prejudicam a aplicação da Diretiva (UE) 2022/2555 e das outras regras da União em matéria de superintendência aplicáveis aos prestadores de serviços de computação em nuvem.

9.   As AES, através do Comité Conjunto e com base no trabalho preparatório realizado pelo fórum de superintendência, apresentam anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão um relatório sobre a aplicação da presente secção.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

O que é o fórum de superintendência do DORA?

O fórum de superintendência é um subcomité do Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão, criado para apoiar esse Comité e a autoridade fiscalizadora principal no domínio do risco associado às TIC devido a terceiros em todos os setores financeiros (artigo 32.º, n.º 1, do DORA).

Todos os anos, o fórum tem de avaliar coletivamente os resultados da superintendência de todos os terceiros prestadores de serviços de TIC críticos (artigo 32.º, n.º 2).

Quem são os membros do fórum de superintendência do DORA?

O fórum de superintendência é composto pelos presidentes das Autoridades Europeias de Supervisão (AES) e por um representante de alto nível da autoridade competente pertinente de cada Estado-Membro (artigo 32.º, n.º 4, do DORA).

Entre os observadores contam-se os administradores executivos de cada AES e um representante de cada uma destas entidades: Comissão, Comité Europeu do Risco Sistémico, Banco Central Europeu e ENISA.

A superintendência dos prestadores de TIC críticos prevista no DORA substitui a NIS2?

Não, a superintendência dos terceiros prestadores de serviços de TIC críticos não prejudica a Diretiva NIS2 (Diretiva (UE) 2022/2555) nem outras regras da UE de superintendência dos prestadores de computação em nuvem (artigo 32.º, n.º 8, do DORA).

A autoridade fiscalizadora principal tem de ter devidamente em conta o quadro da NIS2 e, se necessário, consultar as autoridades NIS2 para evitar duplicar medidas técnicas e organizativas (artigo 35.º, n.º 2, alínea b)).

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