1. O Comité Conjunto, nos termos do artigo 57.o, n.o 1, dos Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010, cria o fórum de superintendência, enquanto subcomité, com a finalidade de apoiar o trabalho do Comité Conjunto e da autoridade fiscalizadora principal a que se refere o artigo 31.o, n.o 1, alínea b), no domínio do risco associado às TIC devido a terceiros em todos os setores financeiros. O fórum de superintendência elabora os projetos das posições comuns e os projetos dos atos comuns do Comité Conjunto nesse domínio.
O fórum de superintendência debate periodicamente os desenvolvimentos mais importantes no que diz respeito aos riscos e às vulnerabilidades associados às TIC e promove uma abordagem coerente da monitorização do risco associado às TIC devido a terceiros a nível da União.
2. O fórum de superintendência realiza anualmente uma avaliação coletiva dos resultados e das conclusões das atividades de superintendência desenvolvidas em relação a todos os terceiros prestadores de serviços de TIC críticos e promove medidas de coordenação para aumentar a resiliência operacional digital das entidades financeiras, fomentar as boas práticas em matéria de gestão do risco de concentração no domínio das TIC e explora fatores para atenuar a transferência intersetorial dos riscos.
3. O fórum de superintendência apresenta indicadores de referência abrangentes para os terceiros prestadores de serviços de TIC críticos, a adotar pelo Comité Conjunto enquanto posições comuns das AES nos termos do artigo 56.o, n.o 1, dos Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010.
4. O fórum de superintendência é composto:
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a) |
Pelos presidentes das AES; |
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b) |
Por um representante de alto nível do pessoal atualmente em funções nas autoridades competentes pertinentes de cada Estado-Membro a que se refere o artigo 46.o; |
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c) |
Pelos administradores executivos de cada AES e um representante da Comissão, do CERS, do BCE e da ENISA, na qualidade de observadores; |
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d) |
Se for caso disso, por um representante suplementar de cada Estado-Membro, na qualidade de observador, de uma autoridade competente a que se refere o artigo 46.o; |
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e) |
Se for caso disso, por um representante das autoridades competentes designadas ou criadas nos termos da Diretiva (UE) 2022/2555, responsável pela supervisão de uma entidade essencial ou importante abrangida por essa diretiva, que tenha sido designado como terceiro prestador de serviços de TIC crítico, na qualidade de observador. |
O fórum de superintendência pode, se for caso disso, solicitar o parecer de peritos independentes nomeados nos termos do n.o 6.
5. Cada Estado-Membro designa a autoridade competente pertinente cujo membro do pessoal desempenha a função de representante de alto nível a que se refere o n.o 4, primeiro parágrafo, alínea b), e informa desse facto a autoridade fiscalizadora principal.
As AES publicam no seu sítio Web a lista dos representantes de alto nível do pessoal em funções da autoridade competente pertinente, designados pelos Estados-Membros.
6. Os peritos independentes referidos no n.o 4, segundo parágrafo, são nomeados pelo fórum de superintendência de entre um grupo de peritos selecionados na sequência de um processo de candidatura público e transparente.
Os peritos independentes são nomeados com base nos seus conhecimentos especializados em matéria de estabilidade financeira, resiliência operacional digital e segurança das TIC. Agem de forma independente e objetiva no interesse exclusivo da União no seu conjunto e não procuram obter nem recebem instruções das instituições ou órgãos da União, dos governos dos Estados-Membros nem de qualquer outro organismo público ou privado.
7. Nos termos do artigo 16.o dos Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010, até 17 de julho de 2024, as AES emitem, para efeitos da presente secção, orientações sobre a cooperação entre as AES e as autoridades competentes que abrangem os procedimentos pormenorizados e as condições para a repartição e exercício das atribuições das autoridades competentes e das AES, bem como os pormenores relativos ao intercâmbio de informações que são necessários para que as autoridades competentes possam assegurar o acompanhamento das recomendações nos termos do artigo 35.o, n.o 1, alínea d), dirigidas aos terceiros prestadores de serviços de TIC críticos.
8. Os requisitos definidos na presente secção não prejudicam a aplicação da Diretiva (UE) 2022/2555 e das outras regras da União em matéria de superintendência aplicáveis aos prestadores de serviços de computação em nuvem.
9. As AES, através do Comité Conjunto e com base no trabalho preparatório realizado pelo fórum de superintendência, apresentam anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão um relatório sobre a aplicação da presente secção.
