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RGPD

Artigo 72

Acompanhamento pós-comercialização pelos prestadores e plano de acompanhamento pós-comercialização aplicável a sistemas de IA de risco elevado

1.   Os prestadores devem criar e documentar um sistema de acompanhamento pós-comercialização que seja proporcionado em relação à natureza das tecnologias de IA e aos riscos do sistema de IA de risco elevado.

2.   O sistema de acompanhamento pós-comercialização recolhe, documenta e analisa de forma ativa e sistemática dados pertinentes quer facultados pelos responsáveis pela implantação quer recolhidos por meio de outras fontes sobre o desempenho dos sistemas de IA de risco elevado ao longo da sua vida útil, e que permitam ao prestador avaliar a contínua conformidade dos sistemas de IA com os requisitos estabelecidos no capítulo III, secção 2. Se for caso disso, o acompanhamento pós-comercialização inclui uma análise da interação com outros sistemas de IA. Esta obrigação não abrange os dados operacionais sensíveis dos responsáveis pela implantação que sejam autoridades responsáveis pela aplicação da lei.

3.   O sistema de acompanhamento pós-comercialização deve basear-se num plano de acompanhamento pós-comercialização. O plano de acompanhamento pós-comercialização deve fazer parte da documentação técnica a que se refere o anexo IV. A Comissão, tendo na máxima conta o parecer do Comité, adota orientações, incluindo um modelo, sobre o plano de acompanhamento pós-comercialização até 2 de setembro de 2027.

4.   No respeitante aos sistemas de IA de risco elevado abrangidos pelos atos enumerados na lista da legislação de harmonização da União constante do anexo I, secção A, relativamente aos quais já se encontram estabelecidos um sistema e um plano de acompanhamento pós-comercialização ao abrigo dessa legislação, a fim de assegurar a coerência, evitar duplicações e minimizar encargos adicionais, os prestadores têm a opção de integrar, se for caso disso, os elementos necessários descritos nos n.os 1, 2 e 3, utilizando o modelo referido no n.o 3, nos sistemas e nos planos já existentes ao abrigo dessa legislação, desde que se atinja um nível de proteção equivalente.

O primeiro parágrafo do presente número também é aplicável aos sistemas de IA de risco elevado a que se refere o anexo III, ponto 5, colocados no mercado ou colocados em serviço por instituições financeiras e que estejam sujeitos a requisitos em matéria de governação, mecanismos ou processos internos nos termos do direito da União no domínio dos serviços financeiros.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

O que significa acompanhamento pós-comercialização de sistemas de IA?
Significa que as empresas devem monitorizar continuamente o desempenho dos sistemas de inteligência artificial após serem lançados no mercado, recolhendo dados relevantes a partir de várias fontes, para garantir que continuam a cumprir as regras definidas e evitar quaisquer problemas ou riscos durante toda a vida útil do sistema.
De que maneira os prestadores devem documentar o acompanhamento dos sistemas de IA?
Os prestadores têm de basear o seu sistema de acompanhamento pós-comercialização num plano de acompanhamento pós-comercialização, que faz parte da documentação técnica a que se refere o anexo IV. A Comissão adotará orientações, incluindo um modelo, sobre esse plano até 2 de setembro de 2027 (artigo 72.º, n.º 3).
É possível aproveitar sistemas de acompanhamento já existentes para cumprir esta obrigação?
Sim, em dois casos, com proteção equivalente: os sistemas de IA de risco elevado abrangidos pela legislação de harmonização do anexo I, secção A, que já tenham um sistema e um plano de acompanhamento pós-comercialização ao abrigo dela, e os do anexo III, ponto 5, colocados no mercado ou em serviço por instituições financeiras sujeitas ao direito da União no domínio dos serviços financeiros. Os elementos necessários podem ser integrados no que já existe, utilizando o modelo da Comissão.
Todos os categorizados como IA de risco elevado precisam desse acompanhamento pós-comercialização?
Sim, todos os sistemas de inteligência artificial classificados como de risco elevado precisam deste acompanhamento contínuo; porém, dados operacionais sensíveis usados por autoridades responsáveis pela aplicação da lei estão isentos desta obrigação de recolha e documentação, de forma a proteger informações críticas dessas autoridades.