Funções do encarregado da proteção de dados

O artigo 39.º estabelece uma lista mínima: a organização pode atribuir ao encarregado da proteção de dados funções adicionais, mas não menos. As funções são:

• informar e aconselhar o responsável pelo tratamento ou o subcontratante, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das suas obrigações nos termos do regulamento e de outras disposições de proteção de dados da União ou dos Estados-Membros
• controlar a conformidade com o regulamento, com outras disposições de proteção de dados e com as políticas da própria organização relativas à proteção de dados pessoais, incluindo a repartição de responsabilidades, a sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados, e as auditorias correspondentes
• prestar aconselhamento, quando solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controlar a sua realização
• cooperar com a autoridade de controlo
• servir de ponto de contacto para a autoridade de controlo sobre questões relacionadas com o tratamento

O encarregado presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização nos termos do artigo 35.º.

A formulação importa: o encarregado aconselha e controla, o artigo não diz que é ele quem realiza a avaliação. O texto apresenta o seu papel como consultivo e de controlo, não como executor da avaliação.

Não. O artigo 39.º, n.º 2, determina que, no desempenho das suas funções, o encarregado tem em devida consideração os riscos associados às operações de tratamento, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento.

Na prática, isto permite-lhe definir prioridades: as operações de tratamento de maior risco recebem mais atenção do que as operações de rotina com baixo risco.