1. O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:
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(a) |
As finalidades do tratamento dos dados; |
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(b) |
As categorias dos dados pessoais em questão; |
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(c) |
Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais; |
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(d) |
Se for possível, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo; |
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(e) |
A existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais no que diz respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor a esse tratamento; |
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(f) |
O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo; |
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(g) |
Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do titular, as informações disponíveis sobre a origem desses dados; |
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(h) |
A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22.°ˢ, n.° 1 e 4, e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados. |