Regulamento Geral sobre a
Proteção de Dados
Capítulo 4
Responsável pelo tratamento e subcontratante
- Artigo 24: Responsabilidade do responsável pelo tratamento
- Artigo 25: Proteção de dados desde a conceção e por defeito
- Artigo 26: Responsáveis conjuntos pelo tratamento
- Artigo 27: Representantes dos responsáveis pelo tratamento ou dos subcontratantes não estabelecidos na União
- Artigo 28: Subcontratante
- Artigo 29: Tratamento sob a autoridade do responsável pelo tratamento ou do subcontratante
- Artigo 30: Registos das atividades de tratamento
- Artigo 31: Cooperação com a autoridade de controlo
- Artigo 32: Segurança do tratamento
- Artigo 33: Notificação de uma violação de dados pessoais à autoridade de controlo
- Artigo 34: Comunicação de uma violação de dados pessoais ao titular dos dados
- Artigo 35: Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
- Artigo 36: Consulta prévia
- Artigo 37: Designação do encarregado da proteção de dados
- Artigo 38: Posição do encarregado da proteção de dados
- Artigo 39: Funções do encarregado da proteção de dados
- Artigo 40: Códigos de conduta
- Artigo 41: Supervisão dos códigos de conduta aprovados
- Artigo 42: Certificação
- Artigo 43: Organismos de certificação
O que isto significa?
Política de Privacidade Gratuita
Obtenha a sua política de privacidade 100% gratuita para conformidade com a GDPR feita por medida para o seu website empresarial.
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