Artigo 34.º

Obrigações operacionais dos organismos notificados

1.   Os organismos notificados devem verificar a conformidade dos sistemas de IA de risco elevado de acordo com os procedimentos de avaliação da conformidade estabelecidos no artigo 43.o.

2.   Os organismos notificados devem, no exercício das suas atividades, evitar encargos desnecessários para os prestadores e ter em devida conta a dimensão do prestador, o setor em que opera, a sua estrutura e o grau de complexidade do sistema de IA de risco elevado em causa, em especial com vista a minimizar os encargos administrativos e os custos de conformidade para as micro e pequenas empresas na aceção da Recomendação 2003/361/CE. Os organismos notificados devem, contudo, respeitar o grau de rigor e o nível de proteção exigidos para que o sistema de IA de risco elevado cumpra os requisitos do presente regulamento.

3.   Os organismos notificados devem disponibilizar e, mediante pedido, apresentar toda a documentação importante, incluindo a documentação elaborada pelos prestadores, à autoridade notificadora a que se refere o artigo 28.o para que essa autoridade possa exercer as suas atividades de avaliação, designação, notificação e controlo e ainda para facilitar a avaliação descrita na presente secção.

Frequently Asked Questions

Os organismos notificados verificam sistemas de inteligência artificial considerados de alto risco através de procedimentos específicos de avaliação da conformidade definidos no AI Act, assegurando que esses sistemas atendam aos requisitos legais necessários antes de serem utilizados e garantindo assim altos padrões de segurança, transparência e responsabilidade.
Sim, os organismos notificados consideram o tamanho e as características das empresas, especialmente micro e pequenas empresas, e adaptam a avaliação para minimizar custos administrativos e de conformidade desnecessários; entretanto, estas medidas não podem comprometer a segurança e o nível adequado de rigor exigido pelo regulamento.
Os organismos notificados devem disponibilizar todas as documentações relevantes sobre as avaliações realizadas, incluindo documentos produzidos pelas próprias empresas prestadoras, às autoridades correspondentes responsáveis pela sua supervisão, para garantir a transparência do processo, facilitar inspeções e apoiar a monitorização eficaz dos sistemas de IA de risco elevado.
Não, os encargos administrativos podem variar segundo o tamanho da empresa, complexidade e setor envolvido; o objetivo do regulamento é assegurar que micro e pequenas empresas tenham encargos reduzidos, mas sempre mantendo o nível necessário de segurança e conformidade exigido para sistemas de IA considerados de alto risco.

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