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Capítulo 9

ACOMPANHAMENTO PÓS-COMERCIALIZAÇÃO, PARTILHA DE INFORMAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO

Artigo 72 Acompanhamento pós-comercialização pelos prestadores e plano de acompanhamento pós-comercialização aplicável a sistemas de IA de risco elevado

Artigo 73 Comunicação de incidentes graves

Artigo 74 Fiscalização do mercado e controlo dos sistemas de IA presentes no mercado da União

Artigo 75 Assistência mútua, fiscalização do mercado e controlo dos sistemas de IA de finalidade geral

Artigo 76 Supervisão da testagem em condições reais pelas autoridades de fiscalização do mercado

Artigo 77 Poderes das autoridades responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais

Artigo 78 Confidencialidade

Artigo 79 Procedimento a nível nacional aplicável aos sistemas de IA que apresentam um risco

Artigo 80 Procedimento aplicável aos sistemas de IA classificados pelo prestador como não sendo de risco elevado em aplicação do anexo III

Artigo 81 Procedimento de salvaguarda da União

Artigo 82 Sistemas de IA conformes que apresentam um risco

Artigo 83 Não conformidade formal

Artigo 84 Estruturas da União de apoio à testagem da IA

Artigo 85 Direito de apresentar queixa a uma autoridade de fiscalização do mercado

Artigo 86 Direito a explicações sobre as decisões individuais

Artigo 87 Denúncia de infrações e proteção dos denunciantes

Artigo 88 Execução das obrigações dos prestadores de modelos de IA de finalidade geral

Artigo 89 Medidas de acompanhamento

Artigo 90 Alertas de riscos sistémicos emitidos pelo painel científico

Artigo 91 Poder para solicitar documentação e informações

Artigo 92 Poder para realizar avaliações

Artigo 93 Poder para solicitar medidas

Artigo 94 Direitos processuais dos operadores económicos do modelo de IA de finalidade geral

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