Artigo 35
1. A Comissão atribui um número de identificação único a cada organismo notificado, mesmo que um organismo seja notificado ao abrigo de mais do que um ato da União.
2. A Comissão publica a lista de organismos notificados ao abrigo do presente regulamento, incluindo os seus números de identificação e as atividades em relação às quais foram notificados. A Comissão deve assegurar que essa lista se mantém atualizada.
A Comissão Europeia disponibiliza publicamente uma lista atualizada dos organismos notificados no âmbito do Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act), incluindo seus números de identificação únicos e as atividades específicas autorizadas a cada um deles;
esta lista é regularmente atualizada pela Comissão, assegurando sempre informação atualizada aos cidadãos.
Sim, um organismo pode estar oficialmente registado ou notificado sob mais do que uma legislação europeia;
nesse caso, receberá apenas um único número de identificação atribuído pela Comissão Europeia, garantindo consistência e clareza na identificação das suas atividades independentemente das diferentes áreas em que opera.
