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RGPD

Artigo 4

Literacia no domínio da IA

1.   Os prestadores e responsáveis pela implantação de sistemas de IA adotam medidas para promover a literacia no domínio da IA do seu pessoal e de outras pessoas envolvidas na operação e utilização de sistemas de IA em seu nome, tendo em conta os seus conhecimentos técnicos, experiência, educação e formação e o contexto em que os sistemas de IA serão utilizados, bem como as pessoas ou grupos de pessoas visadas por essa utilização. Esta obrigação não exige que os prestadores ou responsáveis pela implantação garantam que as pessoas atinjam qualquer nível específico de literacia no domínio da IA.

2.   A Comissão e os Estados-Membros apoiam e facilitam os esforços envidados pelos prestadores e responsáveis pela implantação de sistemas de IA, mormente as PME, no sentido de cumprir a obrigação que lhes incumbe por força do n.o 1 do presente artigo. Para o efeito, a Comissão publica exemplos práticos de como cumprir essa obrigação na plataforma única de informação a que se refere o artigo 62.o, n.o 3, alínea b).

3.   O Comité adota recomendações, tendo em conta os quadros europeus de competências, para apoiar a Comissão e os Estados-Membros na promoção da literacia no domínio da IA exigida a título do n.o 1, nomeadamente fixando objetivos comuns.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

Por que razão é importante promover a literacia no domínio da IA?
Promover a literacia no domínio da IA é importante porque ajuda o pessoal e os envolvidos na utilização de sistemas de inteligência artificial a compreenderem corretamente o funcionamento, limitações e potenciais implicações éticas dessas tecnologias, reduzindo assim erros, reforçando a segurança e protegendo melhor os direitos das pessoas afetadas pelos sistemas.
Quem deve adotar medidas para promover a literacia no domínio da IA?
Os prestadores e os responsáveis pela implantação de sistemas de IA devem adotar medidas para promover a literacia no domínio da IA do seu pessoal e de quem opera ou utiliza esses sistemas em seu nome.
A literacia em IA deve ser igual para todos os trabalhadores?
Não. As medidas de literacia no domínio da IA devem ter em conta os conhecimentos técnicos, a experiência, a educação e a formação de cada pessoa, bem como o contexto em que os sistemas de IA serão utilizados. O artigo 4.º não exige que os prestadores ou responsáveis pela implantação garantam que cada pessoa atinja um nível específico.
Que fatores devem ser tidos em conta nas medidas de literacia no domínio da IA?
As medidas devem ter em conta os conhecimentos técnicos, a experiência, a educação e a formação do pessoal, o contexto em que os sistemas de IA serão utilizados e as pessoas ou grupos de pessoas visadas por essa utilização.