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RGPD

Artigo 26

Testes avançados às ferramentas, sistemas e processos com base nos TLPT

1.   As entidades financeiras que não sejam as entidades a que se refere o artigo 16.o, n.o 1, primeiro parágrafo, nem microempresas, identificadas nos termos do n.o 8, terceiro parágrafo, do presente artigo, realizam, pelo menos de três em três anos, testes avançados através da realização de TLPT. Em função do perfil de risco da entidade financeira e tendo em conta as circunstâncias operacionais, a autoridade competente pode, se necessário, obrigar a entidade financeira a reduzir ou aumentar essa frequência.

2.   Cada teste de penetração baseado em ameaças abrange várias ou todas as funções críticas ou importantes de uma entidade financeira e é realizado em sistemas de produção «ao vivo» que apoiem essas funções.

As entidades financeiras identificam todos os sistemas, processos e tecnologias pertinentes de TIC subjacentes de apoio às funções e aos serviços de TIC relevantes que sejam críticos ou importantes, incluindo os que apoiam funções e serviços críticos ou importantes externalizados ou subcontratados a terceiros prestadores de serviços de TIC.

As entidades financeiras avaliam quais as funções críticas ou importantes que devem ser abrangidas pelo TLPT. O resultado desta avaliação determina o âmbito exato do TLPT e é validado pelas autoridades competentes.

3.   Quando terceiros prestadores de serviços de TIC estiverem incluídos no âmbito dos TLPT, a entidade financeira toma as medidas e salvaguardas necessárias para assegurar a participação desses terceiros prestadores de serviços de TIC nos TLPT e continua a ser plenamente responsável pelo cumprimento do presente regulamento em qualquer momento.

4.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2, primeiro e segundo parágrafos, caso seja razoável esperar que a participação de um terceiro prestador de serviços de TIC no TLPT referido no n.o 3, tenha um impacto adverso na qualidade ou na segurança dos serviços fornecidos pelo terceiro prestador de serviços de TIC a clientes que sejam entidades não abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, ou na confidencialidade dos dados relacionados com esses serviços, a entidade financeira e o terceiro prestador de serviços de TIC podem acordar por escrito que o terceiro prestador de serviços de TIC celebra diretamente acordos contratuais com um testador externo, com o objetivo de realizar, sob a direção de uma entidade financeira designada, um TLPT agrupado que envolva várias entidades financeiras (testes agrupados) às quais o terceiro prestador de serviços de TIC presta serviços de TIC.

Estes testes agrupados abrangem a gama relevante de serviços de TIC que apoiam as funções críticas ou importantes contratadas ao respetivo terceiro prestador de serviços de TIC pelas entidades financeiras. Os testes agrupados são considerados TLPT realizados pelas entidades financeiras que neles participam.

O número de entidades financeiras que participam nos testes agrupados deve ser devidamente ajustado em função da complexidade e dos tipos de serviços envolvidos.

5.   As entidades financeiras aplicam, com a cooperação de terceiros prestadores de serviços de TIC e outras partes envolvidas, incluindo os testadores mas excluindo as autoridades competentes, controlos eficazes de gestão do risco para atenuar os riscos de quaisquer potenciais impactos nos dados, danos nos ativos e perturbações nos serviços, operações ou funções críticas ou importantes da própria entidade financeira, das suas contrapartes ou do setor financeiro.

6.   No final dos testes, depois de chegarem a acordo sobre os relatórios e os planos corretivos, a entidade financeira e, se for caso disso, os testadores externos fornecem à autoridade designada nos termos dos n.os 9 ou 10, um resumo dos resultados relevantes, dos planos corretivos e da documentação que comprova que os TLPT foram realizados em conformidade com os requisitos.

7.   As autoridades fornecem às entidades financeiras um comprovativo que certifique que o teste foi realizado em conformidade com os requisitos tal como comprovados na documentação, a fim de permitir o reconhecimento mútuo, por parte das autoridades competentes, dos testes de penetração baseados em ameaças. A entidade financeira notifica a autoridade competente relevante do comprovativo, do resumo das constatações relevantes e dos planos corretivos.

Sem prejuízo deste comprovativo, as entidades financeiras continuam a ser plenamente responsáveis pelo impacto dos testes a que se refere o n.o 4.

8.   As entidades financeiras contratam testadores externos nos termos do artigo 27.o para efeitos da realização dos TLPT. Quando as entidades financeiras recorrem a testadores internos para efeitos da realização dos TLPT, contratam um testador externo de três em três testes.

As instituições de crédito que estejam avaliadas como significativas nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, só podem recorrer a testadores externos nos termos do artigo 27.o, n.o 1, alíneas a) a e).

As autoridades competentes identificam as entidades financeiras que devem realizar TLPT tendo em conta os critérios estabelecidos no artigo 4.o, n.o 2, com base numa avaliação dos seguintes elementos:

a)

Fatores relacionados com o impacto, em especial a medida em que os serviços prestados e as atividades desenvolvidas pela entidade financeira afetam o setor financeiro;

b)

Possíveis preocupações com a estabilidade financeira, nomeadamente o caráter sistémico da entidade financeira a nível da União ou nacional, conforme aplicável;

c)

Perfil específico de risco associado às TIC, nível de maturidade da entidade financeira em relação às TIC ou às questões tecnológicas envolvidas.

9.   Os Estados-Membros podem designar uma única autoridade pública do setor financeiro responsável pelas questões relacionadas com os TLPT no setor financeiro a nível nacional e atribuir-lhe todas as competências e tarefas para o efeito.

10.   Na ausência de uma designação nos termos do n.o 9 do presente artigo, e sem prejuízo do poder de identificar as entidades financeiras que devem realizar TLPT, as autoridades competentes podem delegar o exercício de algumas ou de todas as funções a que se referem o presente artigo e o artigo 27.o noutra autoridade nacional do setor financeiro.

11.   As AES desenvolvem, em concertação com o BCE, projetos de normas técnicas de regulamentação, em conformidade com o quadro TIBER–EU, a fim de especificar mais pormenorizadamente:

a)

Os critérios utilizados para fins de aplicação do n.o 8, segundo parágrafo;

b)

Os requisitos e as normas que regem o recurso a testadores internos;

c)

Os requisitos relativos:

i)

ao âmbito dos TLPT a que se refere o n.o 2,

ii)

à metodologia dos testes e à abordagem a seguir em cada fase especifica do processo,

iii)

aos resultados e às fases de conclusão e de correção na sequência dos testes;

d)

O tipo de cooperação em matéria de supervisão e outra cooperação relevante e necessária para realizar os TLPT e para facilitar o reconhecimento mútuo desses testes no contexto das entidades financeiras que operam em mais do que um Estado-Membro, para permitir um nível de envolvimento adequado das entidades de supervisão e uma execução flexível, a fim de atender às especificidades dos subsetores financeiros ou dos mercados financeiros locais.

Ao elaborar estes projetos de normas técnicas de regulamentação, as AES têm devidamente em conta todas as características específicas decorrentes da natureza distinta das atividades nos diferentes setores dos serviços financeiros.

As AES apresentam estes projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 17 de julho de 2024.

A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o dos Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

Que entidades financeiras têm de realizar TLPT, segundo o DORA?

As entidades financeiras identificadas pela autoridade competente segundo o artigo 26.º, n.º 8, terceiro parágrafo, do DORA têm de realizar testes de penetração baseados em ameaças (TLPT): testes controlados, guiados por informações sobre ameaças, a sistemas críticos em produção.

As microempresas e as entidades do artigo 16.º, n.º 1, ficam excluídas (artigo 26.º, n.º 1).

As autoridades competentes ponderam fatores como o impacto no setor financeiro, a estabilidade financeira e o perfil de risco associado às TIC.

Com que frequência exige o DORA testes de penetração baseados em ameaças?

Uma entidade financeira identificada pela autoridade competente tem de realizar testes de penetração baseados em ameaças (TLPT) pelo menos de 3 em 3 anos (artigo 26.º, n.º 1, do DORA).

Em função do perfil de risco e das circunstâncias operacionais, a autoridade competente pode, se necessário, pedir testes mais ou menos frequentes.

Cada teste tem de abranger várias ou todas as funções críticas ou importantes, em sistemas de produção (artigo 26.º, n.º 2).

Os prestadores de serviços de TIC têm de participar nos TLPT exigidos pelo DORA?

Sim, quando os testes de penetração baseados em ameaças (TLPT) incluem terceiros prestadores de serviços de TIC, a entidade financeira tem de tomar as medidas necessárias para que participem (artigo 26.º, n.º 3, do DORA).

Os contratos de serviços de TIC que apoiam funções críticas ou importantes têm de impor essa participação (artigo 30.º, n.º 3, alínea d)).

Admitem-se testes agrupados se for previsível que essa participação prejudique clientes fora do âmbito do DORA (artigo 26.º, n.º 4).

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