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RGPD

Artigo 9

Proteção e prevenção

1.   No intuito de proteger adequadamente os sistemas TIC e de organizar medidas de resposta, as entidades financeiras monitorizam e controlam continuamente a segurança e o funcionamento dos sistemas e das ferramentas de TIC e minimizam o impacto de risco associado às TIC nos sistemas de TIC através da implementação de ferramentas, políticas e procedimentos de segurança adequados no domínio das TIC.

2.   As entidades financeiras concebem, adquirem e executam políticas, procedimentos, protocolos e ferramentas de segurança no domínio das TIC que visem assegurar a resiliência, a continuidade e a disponibilidade dos sistemas de TIC, em especial os sistemas que apoiem funções críticas ou importantes e manter elevados níveis de disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados conservados, em uso ou em trânsito.

3.   A fim de alcançar os objetivos referidos no n.o 2, as entidades financeiras recorrem a soluções e processos de TIC adequados nos termos do artigo 4.o. Essas soluções e processos de TIC:

a)

Asseguram a segurança dos meios de transferência de dados;

b)

Minimizam o risco de corrupção ou a perda de dados, o acesso não autorizado e falhas técnicas suscetíveis de prejudicar a atividade operacional;

c)

Evitam a falta de disponibilidade, as violações da autenticidade e da integridade, a quebra da confidencialidade e a perda de dados;

d)

Asseguram que os dados estejam protegidos contra riscos decorrentes da gestão de dados, incluindo má administração, riscos relacionados com o tratamento e erros humanos.

4.   Para efeitos do quadro de gestão do risco associado às TIC referido no artigo 6.o, n.o 1, as entidades financeiras:

a)

Desenvolvem e documentam uma política de segurança das informações que defina regras para proteger a disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados, dos ativos de informação, e dos ativos de TIC, incluindo os dos seus clientes, se for caso disso;

b)

De acordo com uma abordagem baseada no risco, estabelecem uma estrutura de gestão sólida das redes e infraestruturas utilizando técnicas, métodos e protocolos adequados, que podem incluir a implementação de mecanismos automatizados para isolar os ativos de informação afetados em caso de ciberataque;

c)

Executam políticas que limitem o acesso físico ou lógico aos ativos de informação e aos ativos de TIC àquilo que é estritamente necessário para funções e atividades legítimas e aprovadas e, para o efeito, estabelecem um conjunto de políticas, procedimentos e controlos centrado nos direitos de acesso e que asseguram a boa administração dos mesmos;

d)

Executam políticas e protocolos que garantam mecanismos de autenticação robustos, com base nas normas pertinentes e em sistemas de controlo dedicados e medidas de proteção das chaves criptográficas por meio das quais os dados são encriptados em função dos resultados de processos aprovados de classificação dos dados e de avaliação do risco associado às TIC;

e)

Executam políticas, procedimentos e controlos documentados relativos à gestão das alterações das TIC, nomeadamente mudanças de programas informáticos, equipamentos informáticos, componentes de microprogramas, sistemas ou parâmetros de segurança, assentes numa abordagem de avaliação do risco e como parte integrante do processo global de gestão de alterações da entidade financeira, por forma a assegurar que todas as alterações dos sistemas TIC são registadas, testadas, avaliadas, aprovadas, executadas e verificadas de forma controlada;

f)

Dispõem de estratégias documentadas adequadas e abrangentes para correções e atualizações.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea b), as entidades financeiras configuram a infraestrutura de conexão das redes por forma a que essas conexões possam ser instantaneamente cortadas ou segmentadas, com vista a minimizar e evitar o contágio, em especial em processos financeiros interligados.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea e), o processo de gestão de alteração das TIC é aprovado pelas linhas hierárquicas adequadas e dispõe de protocolos específicos.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

Que políticas de segurança das TIC exige o DORA?

As entidades financeiras têm de desenvolver e documentar uma política de segurança das informações que proteja a disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados, dos ativos de informação e dos ativos de TIC (artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do DORA).

Exigem-se também políticas sobre limites de acesso, autenticação robusta, gestão das alterações das TIC e correções e atualizações.

O artigo 9.º não abrange as entidades pequenas ou isentas enumeradas no artigo 16.º, n.º 1.

O DORA exige autenticação multifator?

O DORA não menciona a autenticação multifator, mas as entidades financeiras têm de aplicar políticas e protocolos que garantam mecanismos de autenticação robustos (artigo 9.º, n.º 4, alínea d), do DORA).

O DORA não define autenticação robusta, e as normas técnicas especificam melhor as políticas de segurança das TIC e os controlos de acesso (artigo 15.º, alíneas a) e b)).

As entidades pequenas ou isentas enumeradas no artigo 16.º, n.º 1, ficam fora do âmbito do artigo 9.º.

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