1. Sem prejuízo no disposto nos n.os 3 e 4, o presente regulamento é aplicável às seguintes entidades:
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a) |
Instituições de crédito; |
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b) |
Instituições de pagamento, incluindo instituições de pagamento isentas nos termos da Diretiva (UE) 2015/2366; |
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c) |
Prestadores de serviços de informação sobre contas; |
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d) |
Instituições de moeda eletrónica, incluindo instituições de moeda eletrónica isentas nos termos da Diretiva 2009/110/CE; |
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e) |
Empresas de investimento; |
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f) |
Prestadores de serviços de criptoativos, autorizados nos termos de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de criptoativos, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937 (o «regulamento relativo aos mercados de criptoativos») e emitentes de criptofichas (tokens) referenciadas a ativos; |
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g) |
Centrais de valores mobiliários; |
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h) |
Contrapartes centrais; |
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i) |
Plataformas de negociação; |
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j) |
Repositórios de transações; |
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k) |
Gestores de fundos de investimento alternativos; |
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l) |
Sociedades gestoras; |
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m) |
Prestadores de serviços de comunicação de dados; |
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n) |
Empresas de seguros e de resseguros; |
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o) |
Mediadores de seguros, mediadores de resseguros e mediadores de seguros a título acessório; |
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p) |
Instituições de realização de planos de pensões profissionais; |
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q) |
Agências de notação de risco; |
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r) |
Administradores de índices de referência críticos; |
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s) |
Prestadores de serviços de financiamento colaborativo; |
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t) |
Repositórios de titularizações; |
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u) |
Terceiros prestadores de serviços de TIC. |
2. Para efeitos do presente regulamento, as entidades a que se refere o n.o 1, alíneas a) a t), são coletivamente referidas como «entidades financeiras».
3. O presente regulamento não se aplica a:
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a) |
Gestores de fundos de investimento alternativos, a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2011/61/UE; |
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b) |
Empresas de seguros e de resseguros, a que se refere o artigo 4.o, da Diretiva 2009/138/CE; |
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c) |
Instituições de realização de planos de pensões profissionais que gerem planos de pensões que, no seu conjunto, não tenham mais de 15 membros; |
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d) |
Pessoas singulares ou coletivas isentas nos termos dos artigos 2.o e 3.o da Diretiva 2014/65/UE; |
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e) |
Mediadores de seguros, mediadores de resseguros e mediadores de seguros a título acessório que sejam microempresas ou pequenas ou médias empresas; |
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f) |
Instituições de cheques postais a que se refere o artigo 2.o, n.o 5, ponto 3, da Diretiva 2013/36/UE. |
4. Os Estados-Membros podem excluir do âmbito de aplicação do presente regulamento as entidades a que se refere o artigo 2.o, n.o 5, pontos 4 a 23, da Diretiva 2013/36/UE que estejam situadas nos respetivos territórios. Sempre que um Estado-Membro recorrer a essa opção, informa do facto a Comissão, bem como de quaisquer alterações subsequentes. A Comissão disponibiliza essas informações ao público no seu sítio Web ou noutros meios facilmente acessíveis.
