Saltar para o conteúdo
Comece a formação de sensibilização grátis | 4 colegas
RGPD

Artigo 2

Âmbito

1.   Sem prejuízo no disposto nos n.os 3 e 4, o presente regulamento é aplicável às seguintes entidades:

a)

Instituições de crédito;

b)

Instituições de pagamento, incluindo instituições de pagamento isentas nos termos da Diretiva (UE) 2015/2366;

c)

Prestadores de serviços de informação sobre contas;

d)

Instituições de moeda eletrónica, incluindo instituições de moeda eletrónica isentas nos termos da Diretiva 2009/110/CE;

e)

Empresas de investimento;

f)

Prestadores de serviços de criptoativos, autorizados nos termos de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de criptoativos, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937 (o «regulamento relativo aos mercados de criptoativos») e emitentes de criptofichas (tokens) referenciadas a ativos;

g)

Centrais de valores mobiliários;

h)

Contrapartes centrais;

i)

Plataformas de negociação;

j)

Repositórios de transações;

k)

Gestores de fundos de investimento alternativos;

l)

Sociedades gestoras;

m)

Prestadores de serviços de comunicação de dados;

n)

Empresas de seguros e de resseguros;

o)

Mediadores de seguros, mediadores de resseguros e mediadores de seguros a título acessório;

p)

Instituições de realização de planos de pensões profissionais;

q)

Agências de notação de risco;

r)

Administradores de índices de referência críticos;

s)

Prestadores de serviços de financiamento colaborativo;

t)

Repositórios de titularizações;

u)

Terceiros prestadores de serviços de TIC.

2.   Para efeitos do presente regulamento, as entidades a que se refere o n.o 1, alíneas a) a t), são coletivamente referidas como «entidades financeiras».

3.   O presente regulamento não se aplica a:

a)

Gestores de fundos de investimento alternativos, a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2011/61/UE;

b)

Empresas de seguros e de resseguros, a que se refere o artigo 4.o, da Diretiva 2009/138/CE;

c)

Instituições de realização de planos de pensões profissionais que gerem planos de pensões que, no seu conjunto, não tenham mais de 15 membros;

d)

Pessoas singulares ou coletivas isentas nos termos dos artigos 2.o e 3.o da Diretiva 2014/65/UE;

e)

Mediadores de seguros, mediadores de resseguros e mediadores de seguros a título acessório que sejam microempresas ou pequenas ou médias empresas;

f)

Instituições de cheques postais a que se refere o artigo 2.o, n.o 5, ponto 3, da Diretiva 2013/36/UE.

4.   Os Estados-Membros podem excluir do âmbito de aplicação do presente regulamento as entidades a que se refere o artigo 2.o, n.o 5, pontos 4 a 23, da Diretiva 2013/36/UE que estejam situadas nos respetivos territórios. Sempre que um Estado-Membro recorrer a essa opção, informa do facto a Comissão, bem como de quaisquer alterações subsequentes. A Comissão disponibiliza essas informações ao público no seu sítio Web ou noutros meios facilmente acessíveis.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

A quem se aplica o DORA?

O DORA aplica-se às entidades financeiras e aos terceiros prestadores de serviços de TIC, as empresas que prestam serviços de TIC (artigo 2.º, n.º 1, do DORA).

Entre as entidades financeiras contam-se instituições de crédito, instituições de pagamento, empresas de investimento, prestadores de serviços de criptoativos, plataformas de negociação e empresas de seguros e de resseguros.

Certas entidades ficam excluídas, e um Estado-Membro pode excluir algumas outras (artigo 2.º, n.os 3 e 4).

Que entidades estão excluídas do DORA?

O DORA exclui certas entidades, como os mediadores de seguros, de resseguros e de seguros a título acessório que sejam micro, pequenas ou médias empresas, e as instituições de realização de planos de pensões profissionais cujos planos, no seu conjunto, não tenham mais de 15 membros (artigo 2.º, n.º 3, do DORA).

O artigo 2.º, n.º 4, do DORA permite também a um Estado-Membro excluir instituições isentas nos termos da Diretiva 2013/36/UE situadas no seu território.

Formação de sensibilização para a segurança

A conformidade também passa pelos seus colaboradores. A formação transforma as regras de segurança do DORA em bons hábitos diários.