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RGPD

Artigo 40

Superintendência contínua

1.   Aquando da realização de atividades de superintendência, em especial investigações de caráter geral ou inspeções, a autoridade fiscalizadora principal é auxiliada por uma equipa de avaliação conjunta criada para cada terceiro prestador de serviços de TIC crítico.

2.   A equipa de avaliação conjunta a que se refere o n.o 1 é composta por membros do pessoal oriundos:

a)

Das AES;

b)

Das autoridades competentes pertinentes que supervisionam as entidades financeiras às quais o terceiro prestador de serviços de TIC crítico presta serviços;

c)

Da autoridade nacional competente a que se refere o artigo 32.o, n.o 4, alínea e), numa base voluntária;

d)

De uma autoridade nacional competente do Estado-Membro em que está estabelecido terceiro prestador de serviços de TIC crítico, numa base voluntária.

Os membros da equipa de avaliação conjunta devem ter conhecimentos especializados em questões relacionadas com as TIC e em matéria de risco operacional. A equipa de avaliação conjunta trabalha sob a coordenação de um membro do pessoal da autoridade fiscalizadora principal designada (o «coordenador da autoridade fiscalizadora principal»).

3.   No prazo de três meses a contar da conclusão de uma investigação ou inspeção, a autoridade fiscalizadora principal, após consulta do fórum de superintendência, adota recomendações a dirigir ao terceiro prestador de serviços de TIC crítico ao abrigo dos poderes referidos no artigo 35.o.

4.   As recomendações referidas no n.o 3 são comunicadas imediatamente ao terceiro prestador de serviços de TIC crítico e às autoridades competentes das entidades financeiras às quais aquele presta serviços de TIC.

Para efeitos da realização das atividades de superintendência, a autoridade fiscalizadora principal pode tomar em consideração quaisquer certificações pertinentes de terceiros ou relatórios de auditorias internas ou externas de terceiros no domínio das TIC disponibilizadas pelo terceiro prestador de serviços de TIC críticos.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

O que é uma equipa de avaliação conjunta no DORA?

A equipa de avaliação conjunta auxilia a autoridade fiscalizadora principal nas atividades de superintendência, em especial investigações e inspeções, e cada terceiro prestador de serviços de TIC crítico tem a sua (artigo 40.º, n.º 1, do DORA).

A equipa integra pessoal das Autoridades Europeias de Supervisão e das autoridades competentes que supervisionam as entidades financeiras servidas pelo prestador, e certas outras autoridades nacionais podem participar voluntariamente (artigo 40.º, n.º 2).

Em que prazo deve a autoridade fiscalizadora principal emitir recomendações após uma inspeção?

No prazo de 3 meses após concluir uma investigação ou inspeção, a autoridade fiscalizadora principal tem de adotar as suas recomendações, depois de consultar o fórum de superintendência (artigo 40.º, n.º 3, do DORA).

As recomendações têm de ser comunicadas imediatamente ao terceiro prestador de serviços de TIC crítico e às autoridades competentes das entidades financeiras a que esse prestador presta serviços (artigo 40.º, n.º 4).

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