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RGPD

Artigo 6

Quadro de gestão do risco associado às TIC

1.   As entidades financeiras dispõem de um quadro de gestão do risco associado às TIC sólido, abrangente e bem documentado, que faz parte do seu sistema global de gestão do risco, e que lhes permite dar resposta ao risco associado às TIC de uma forma rápida, eficiente e abrangente, e assegurar um nível elevado de resiliência operacional digital.

2.   O quadro de gestão do risco associado às TIC inclui, pelo menos, as estratégias, políticas, procedimentos, protocolos e ferramentas de TIC que sejam necessários para proteger devida e adequadamente todos os ativos de informação e de TIC, designadamente programas informáticos, equipamentos informáticos e servidores, bem como todos os componentes físicos e infraestruturas pertinentes, como instalações físicas, centros de dados e áreas consideradas sensíveis, por forma a assegurar que todos os ativos de informação ou de TIC estão devidamente protegidos contra riscos, nomeadamente no que diz respeito a danos e ao acesso ou utilização não autorizados.

3.   Em consonância com o respetivo quadro de gestão do risco associado às TIC, as entidades financeiras minimizam o impacto do risco associado às TIC implementando as estratégias, políticas, procedimentos, protocolos e ferramentas adequados. Fornecem igualmente às autoridades competentes, a pedido destes, informações completas e atualizadas sobre o risco associado às TIC e sobre o respetivo quadro de gestão do risco associado às TIC.

4.   As entidades financeiras que não sejam microempresas atribuem a responsabilidade pela gestão e supervisão do risco associado às TIC a uma função de controlo e asseguram um nível adequado de independência dessa função de controlo, a fim de evitar conflitos de interesses. As entidades financeiras asseguram a segregação e independência adequadas entre as funções de gestão, de controlo e de auditoria interna do risco associado às TIC, de acordo com o modelo das três linhas de defesa ou com um modelo interno de controlo e gestão do risco.

5.   O quadro de gestão do risco associado às TIC a que se refere o n.o 1 é documentado e revisto pelo menos uma vez por ano, ou periodicamente, no caso das microempresas, bem como quando ocorrerem incidentes de caráter severo relacionados com as TIC, de acordo com as instruções ou conclusões de supervisão decorrentes dos processos de auditoria ou dos testes de resiliência operacional digital pertinentes. O quadro é continuamente aperfeiçoado com base nas lições retiradas da implementação e monitorização. É apresentado à autoridade competente, a pedido desta, um relatório de análise do quadro de gestão do risco associado às TIC.

6.   O quadro de gestão do risco associado às TIC das entidades financeiras, que não sejam microempresas, é periodicamente sujeito a auditorias internas efetuadas por auditores em conformidade com o plano de auditoria das entidades financeiras. Estes auditores dispõem de conhecimentos gerais, competências e conhecimentos especializados suficientes sobre o risco associado às TIC, bem como de independência adequada. A frequência e a ênfase das auditorias às TIC são proporcionais ao risco associado às TIC da entidade financeira.

7.   Com base nas conclusões da análise da auditoria interna, as entidades financeiras estabelecem um processo formal de acompanhamento, incluindo regras para a verificação e correção atempadas dos resultados críticos das auditorias às TIC.

8.   O quadro de gestão do risco associado às TIC inclui uma estratégia de resiliência operacional digital que defina as modalidades da sua implementação. Para esse fim, a estratégia de resiliência operacional digital inclui os métodos para dar resposta ao risco associado às TIC e alcançar os objetivos específicos em matéria de TIC, devendo para tal:

a)

Explicar de que forma o quadro de gestão do risco associado às TIC apoia a estratégia e os objetivos operacionais da entidade financeira;

b)

Estabelecer o nível de tolerância ao risco associado às TIC, em conformidade com a apetência para o risco da entidade financeira, assim como analisar a tolerância ao impacto de eventuais perturbações nas TIC;

c)

Definir objetivos claros em relação à segurança das informações, incluindo principais indicadores de desempenho e principais métricas de risco;

d)

Explicar a arquitetura de referência das TIC e eventuais alterações necessárias para alcançar objetivos empresariais específicos;

e)

Delinear os diferentes mecanismos criados para detetar, proteger e evitar os impactos dos incidentes relacionados com as TIC;

f)

Atestar a atual situação de resiliência operacional digital com base no número de incidentes de caráter severo relacionados com as TIC comunicados e a eficácia das medidas preventivas;

g)

Realizar testes à resiliência operacional digital, nos termos do capítulo IV do presente regulamento;

h)

Delinear uma estratégia de notificação em caso de incidentes relacionados com as TIC, cuja divulgação seja obrigatória nos termos do artigo 14.o.

9.   As entidades financeiras podem, no contexto da estratégia de resiliência operacional digital a que se refere o n.o 8, definir uma estratégia holística com múltiplos fornecedores no domínio das TIC, ao nível do grupo ou da entidade, mostrando as principais dependências de terceiros prestadores de serviços de TIC e explicando a lógica subjacente à contratação de vários terceiros prestadores de serviços de TIC.

10.   As entidades financeiras podem, nos termos do direito setorial da União e nacional, subcontratar as tarefas de verificação do cumprimento dos requisitos de gestão do risco associado às TIC a empresas pertencentes ao grupo ou a empresas externas. Nesse caso, a entidade financeira continua a ser plenamente responsável pela verificação do cumprimento dos requisitos de gestão do risco associado às TIC.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

O que deve incluir o quadro de gestão do risco associado às TIC, segundo o DORA?

O quadro de gestão do risco associado às TIC tem de incluir, pelo menos, as estratégias, políticas, procedimentos, protocolos e ferramentas de TIC necessários para proteger todos os ativos de informação e ativos de TIC, bem como as infraestruturas físicas pertinentes (artigo 6.º, n.º 2, do DORA).

Tem também de incluir uma estratégia de resiliência operacional digital (artigo 6.º, n.º 8).

Já as entidades pequenas ou isentas enumeradas no artigo 16.º, n.º 1, mantêm um quadro simplificado.

Com que frequência deve ser revisto o quadro de gestão do risco associado às TIC?

As entidades financeiras têm de rever o quadro de gestão do risco associado às TIC pelo menos uma vez por ano ou, nas microempresas, periodicamente (artigo 6.º, n.º 5, do DORA).

A revisão é também obrigatória quando ocorrem incidentes de caráter severo relacionados com as TIC e após instruções de supervisão ou conclusões de testes de resiliência ou auditorias.

As entidades pequenas ou isentas enumeradas no artigo 16.º, n.º 1, seguem uma regra própria (artigo 16.º, n.º 2).

O DORA impõe o modelo das três linhas de defesa?

Não, o DORA admite o modelo das três linhas de defesa ou um modelo interno de controlo e gestão do risco (artigo 6.º, n.º 4, do DORA).

As funções de gestão, controlo e auditoria interna do risco associado às TIC exigem segregação e independência adequadas.

Salvo as microempresas e as entidades enumeradas no artigo 16.º, n.º 1, as entidades financeiras têm também de atribuir a gestão e supervisão desse risco a uma função de controlo suficientemente independente.

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