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RGPD

Artigo 22

Observações das autoridades de supervisão

1.   Sem prejuízo dos contributos técnicos, do aconselhamento ou das medidas corretivas e do seguimento subsequente que podem ser prestados, se for caso disso, em conformidade com o direito nacional, pelas CSIRTs ao abrigo da Diretiva (UE) 2022/2555, a autoridade competente, acusa a receção da notificação inicial e de cada relatório a que se refere o artigo 19.o, n.o 4, e pode, sempre que exequível, fornecer em tempo útil observações ou orientações de alto nível pertinentes e proporcionadas à entidade financeira, em especial para disponibilizar quaisquer informações anonimizadas sobre ameaças semelhantes, e pode debater as correções aplicadas ao nível da entidade financeira e formas de minimizar e atenuar os impactos adversos no setor financeiro. Sem prejuízo das observações recebidas das autoridades de supervisão, as entidades financeiras continuam a ser plenamente responsáveis pelo tratamento e pelas consequências dos incidentes relacionados com as TIC notificados nos termos do artigo 19.o, n.o 1.

2.   As AES, através do Comité Conjunto, comunicam anualmente informações, numa base anónima e agregada, sobre os incidentes de caráter severo relacionados com as TIC, cujos pormenores são fornecidos pelas autoridades competentes, nos termos do artigo 19.o, n.o 6, indicando no mínimo o número de incidentes de caráter severo relacionados com as TIC, a sua natureza, o impacto nas operações das entidades financeiras ou nos clientes, as medidas corretivas adotadas e os custos suportados.

As AES emitem alertas e elaboram estatísticas de alto nível para apoiar as avaliações das ameaças e das vulnerabilidades no domínio das TIC.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

O supervisor faz observações sobre uma notificação de incidente, segundo o DORA?

A autoridade competente tem de acusar a receção da notificação inicial e de cada relatório e pode, sempre que exequível, fornecer observações ou orientações de alto nível pertinentes e proporcionadas (artigo 22.º, n.º 1, do DORA).

A autoridade pode, em especial, partilhar informações anonimizadas sobre ameaças semelhantes.

Sejam quais forem as observações, a entidade financeira continua plenamente responsável pelo tratamento dos incidentes relacionados com as TIC notificados e pelas suas consequências.

Formação de sensibilização para a segurança

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