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RGPD

Artigo 24

Requisitos gerais para a realização de testes de resiliência operacional digital

1.   Com o intuito de avaliar a preparação para o tratamento de incidentes relacionados com as TIC, identificar pontos fracos, deficiências ou lacunas na resiliência operacional digital e adotar rapidamente medidas corretivas, as entidades financeiras que não sejam microempresas e tendo em consideração os critérios estabelecidos no artigo 4.o, n.o 2, estabelecem, mantêm e revêm um programa sólido e abrangente de testes de resiliência operacional digital para efeitos do quadro de gestão do risco associado às TIC a que se refere o artigo 6.o.

2.   O programa de testes de resiliência operacional digital inclui um leque de avaliações, testes, metodologias, práticas e ferramentas a aplicar nos termos dos artigos 25.o e 26.°.

3.   Aquando da execução do programa de testes de resiliência operacional digital a que se refere o n.o 1 do presente artigo, as entidades financeiras, que não sejam microempresas, adotam uma abordagem baseada no risco, tendo em conta os critérios estabelecidos no artigo 4.o, n.o 2, atendendo devidamente ao contexto evolutivo do risco associado às TIC, a quaisquer riscos específicos a que a entidade financeira em causa esteja ou possa vir a estar exposta, à criticalidade dos ativos de informação e dos serviços prestados, bem como a qualquer outro fator que a entidade financeira considere adequado.

4.   As entidades financeiras que não sejam microempresas asseguram que os testes são realizados por partes independentes, sejam elas internas ou externas. Se os testes forem realizados por um testador interno, as entidades financeiras afetam recursos suficientes e garantem que são evitados conflitos de interesses ao longo das fases de conceção e execução dos testes.

5.   As entidades financeiras, que não sejam microempresas, estabelecem procedimentos e políticas para priorizar, classificar e corrigir todas as questões reveladas aquando da realização dos testes e estabelecem metodologias internas de validação para confirmar que é dada uma resposta cabal a todos os pontos fracos, deficiências ou lacunas.

6.   As entidades financeiras, que não sejam microempresas, asseguram que são realizados testes adequados, pelo menos uma vez por ano, a todos os sistemas e aplicações que apoiem funções importantes ou críticas no domínio das TIC.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

A que empresas exige o DORA um programa de testes de resiliência?

As entidades financeiras que não sejam microempresas têm de estabelecer, manter e rever um programa de testes de resiliência operacional digital (artigo 24.º, n.º 1, do DORA).

As microempresas têm, ainda assim, de realizar testes segundo o artigo 25.º, n.º 3.

O considerando 43 indica que as entidades pequenas ou isentas abrangidas pelo quadro simplificado não deveriam ter de criar esse programa, mas essas entidades têm de realizar testes regularmente (artigo 16.º, n.º 1, segundo parágrafo, alínea g)).

Com que frequência e por quem devem ser testados os sistemas de TIC, segundo o DORA?

As entidades financeiras que não sejam microempresas têm de assegurar testes adequados, pelo menos anuais, a todos os sistemas e aplicações de TIC que apoiem funções críticas ou importantes (artigo 24.º, n.º 6, do DORA).

Os testes têm de ser realizados por partes independentes, internas ou externas (artigo 24.º, n.º 4).

Se recorrer a um testador interno, a entidade tem de afetar recursos suficientes e evitar conflitos de interesses durante todo o teste.

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