1. As entidades financeiras gerem o risco associado às TIC devido a terceiros como componente integrante do risco associado às TIC no âmbito do seu quadro de gestão do risco associado às TIC, tal como referido no artigo 6.o, n.o 1, e de acordo com os seguintes princípios:
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a) |
As entidades financeiras que celebraram acordos contratuais relativos à utilização de serviços de TIC para gerir as suas operações comerciais mantêm sempre a responsabilidade pelo cumprimento e observância de todas as obrigações previstas no presente regulamento e no direito dos serviços financeiros aplicável; |
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b) |
A gestão do risco associado às TIC devido a terceiros por parte das entidades financeiras é efetuada em consonância com o princípio da proporcionalidade, tendo em conta:
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2. Para efeitos do seu quadro de gestão do risco associado às TIC, as entidades financeiras que não sejam as entidades a que se refere o artigo 16.o, n.o 1, primeiro parágrafo, nem microempresas adotam e revêm periodicamente uma estratégia em matéria de risco associado às TIC devido a terceiros, tendo em conta a estratégia com múltiplos fornecedores a que se refere o artigo 6.o, n.o 9, se for caso disso. A estratégia relativa ao risco associado às TIC devido a terceiros inclui uma política de utilização dos serviços de TIC, que apoiem funções críticas ou importantes, prestados por terceiros prestadores de serviços de TIC, e é aplicada numa base individual e, quando necessário, numa base subconsolidada e consolidada. O órgão de administração revê, com base numa avaliação do perfil de risco global da entidade financeira e da escala e complexidade dos serviços operacionais, periodicamente os riscos identificados no que diz respeito aos acordos contratuais relativas à utilização de serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes.
3. Para efeitos do seu quadro de gestão do risco associado às TIC, as entidades financeiras mantêm e atualizam, ao nível da entidade e aos níveis subconsolidado e consolidado, um registo de informações em relação a todos os acordos contratuais relativos à utilização dos serviços TIC prestados por terceiros prestadores de serviços de TIC.
Os acordos contratuais referidos no primeiro parágrafo são devidamente documentados, estabelecendo uma distinção entre os que abrangem serviços TIC que apoiem funções críticas ou importantes e os que não abrangem esses tipos de funções.
As entidades financeiras comunicam pelo menos uma vez por ano às autoridades competentes o número de novos acordos contratuais relativos à utilização de serviços de TIC, as categorias de terceiros prestadores de serviços de TIC, o tipo de acordos contratuais, assim como os serviços de TIC que estão a ser prestados e as funções que estão a ser realizadas.
As entidades financeiras disponibilizam à autoridade competente, a pedido desta, o registo de informações completo ou, se solicitado, secções desse registo, juntamente com as informações consideradas necessárias para permitir uma supervisão eficaz da entidade financeira.
As entidades financeiras informam atempadamente a autoridade competente sobre qualquer acordo contratual planeado para a utilização de serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes, bem como quando uma determinada função passar a ser crítica ou importante.
4. Antes de celebrar um acordo contratual relativo à utilização de serviços de TIC, as entidades financeiras:
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a) |
Avaliam se o acordo contratual abrange a utilização de serviços de TIC que apoiem uma função crítica ou importante; |
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b) |
Avaliam se as condições de supervisão relativamente à subcontratação estão satisfeitas; |
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c) |
Identificam e avaliam todos os riscos relevantes em relação ao acordo contratual, nomeadamente a possibilidade de esse acordo poder contribuir para reforçar o risco de concentração no domínio das TIC, a que se refere o artigo 29.o; |
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d) |
Efetuam todas as diligências devidas quanto aos potenciais terceiros prestadores de serviços de TIC e asseguram que, ao longo dos processos de seleção e avaliação, o terceiro prestador de serviços de TIC é adequado; |
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e) |
Identificam e avaliam os conflitos de interesses que possam decorrer do acordo contratual. |
5. As entidades financeiras só podem celebrar acordos contratuais com terceiros prestadores de serviços de TIC que cumpram normas de segurança da informação adequadas. Quando os acordos contratuais dizem respeito a funções críticas ou importantes, as entidades financeiras atendem, antes da celebração dos acordos, devidamente ao respeito, pelos terceiros prestadores de serviços de TIC, das normas mais atualizadas e mais rigorosas em matéria de segurança da informação.
6. Ao exercer direitos de acesso, inspeção e auditoria sobre o terceiro prestador de serviços de TIC, as entidades financeiras predeterminam, em função de uma abordagem baseada no risco, a frequência das auditorias e das inspeções e as áreas a auditar, aderindo a normas de auditoria comummente aceites em consonância com qualquer instrução de supervisão sobre a utilização e incorporação dessas normas de auditoria.
Quando os acordos contratuais celebrados com terceiros prestadores de serviços de TIC para a utilização de serviços de TIC impliquem um nível elevado de complexidade técnica, a entidade financeira verifica se os auditores, sejam eles internos ou externos, ou um grupo de auditores, possuem as aptidões e os conhecimentos adequados para realizar eficazmente as auditorias e as avaliações pertinentes.
7. As entidades financeiras asseguram que os acordos contratuais relativos à utilização de serviços de TIC possam ser rescindidos em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
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a) |
Violação significativa pelo terceiro prestador de serviços de TIC da legislação, regulamentação ou das condições contratuais aplicáveis; |
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b) |
Circunstâncias identificadas aquando da monitorização do risco associado às TIC devido a terceiros que sejam consideradas como passíveis de alterar o desempenho das funções realizadas através do acordo contratual, nomeadamente alterações materiais que afetem o acordo contratual ou a situação do terceiro prestador de serviços de TIC; |
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c) |
Debilidades comprovadas do terceiro prestador de serviços de TIC que se prendem com a sua gestão global do risco associado às TIC e, em particular, qualquer deficiência na forma como garante a disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados, pessoais ou sensíveis ou dos dados não pessoais; |
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d) |
Quando a autoridade competente deixar de poder supervisionar eficazmente a entidade financeira em resultado das condições ou das circunstâncias relacionadas com o acordo contratual respetivo. |
8. No que respeita aos serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes, as entidades financeiras preveem estratégias de saída. As estratégias de saída têm em conta riscos que possam surgir a nível dos terceiros prestadores de serviços de TIC, em especial uma possível falha destes, uma deterioração da qualidade dos serviços de TIC prestados, qualquer perturbação das atividades devido a falha ou desadequação da prestação dos serviços de TIC ou qualquer risco material relacionado com o desempenho adequado e contínuo do respetivo serviço de TIC, ou em caso de rescisão dos acordos contratuais com os terceiros prestadores de serviços de TIC em qualquer das circunstâncias enumeradas no n.o 7.
As entidades financeiras asseguram poder rescindir acordos contratuais sem:
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a) |
Perturbação das suas atividades operacionais; |
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b) |
Limitação da observância dos requisitos regulamentares; |
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c) |
Prejuízo para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados aos clientes. |
Os planos de saída devem ser abrangentes, documentados e, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 4.o, n.o 2, devem ser suficientemente testados e regularmente revistos.
As entidades financeiras identificam soluções alternativas e desenvolvem planos de transição que lhes permitam eliminar os serviços de TIC subcontratados e os dados pertinentes junto do terceiro prestador de serviços de TIC e transferi-los em segurança e na íntegra para prestadores de serviços alternativos ou reincorporá-los internamente.
As entidades financeiras preveem medidas de contingência adequadas para manter a continuidade do negócio caso ocorram as circunstâncias a que se refere o primeiro parágrafo.
9. As AES desenvolvem, através do Comité Conjunto, projetos de normas técnicas de execução por forma a criar modelos normalizados para fins do registo de informações a que se refere o n.o 3, incluindo informações que sejam comuns a todos os acordos contratuais relativos à utilização de serviços de TIC. As AES apresentam esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 17 de janeiro de 2024.
É conferido à Comissão o poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o dos Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010.
10. As AES elaboram, através do Comité Conjunto, projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente o conteúdo detalhado da política a que se refere o n.o 2 em relação aos acordos contratuais relativos à utilização de serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes prestados por terceiros prestadores de serviços de TIC.
Ao elaborarem esses projetos de normas técnicas de regulamentação, as AES têm em conta a dimensão e o perfil de risco global da entidade financeira, bem como a natureza, a escala e a complexidade dos seus serviços, atividades e operações. As AES apresentam esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 17 de janeiro de 2024.
A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o dos Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010.
