Saltar para o conteúdo
Comece a formação de sensibilização grátis | 4 colegas
RGPD

Artigo 44

Cooperação internacional

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 36.o, a EBA, a ESMA e a EIOPA podem, nos termos do artigo 33.o dos Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1095/2010 e (UE) n.o 1094/2010, respetivamente, celebrar acordos administrativos com autoridades de regulamentação e de supervisão de países terceiros para fomentar a cooperação internacional em matéria de risco associado às TIC devido a terceiros nos diferentes setores financeiros, em especial desenvolvendo boas práticas para a apreciação das práticas e dos controlos de gestão do risco associado às TIC, das medidas de mitigação e da resposta aos incidentes nesse contexto.

2.   As AES, através do Comité Conjunto, apresentam, de cinco em cinco anos, um relatório conjunto confidencial ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão que resuma as conclusões dos debates relevantes com as autoridades dos países terceiros a que se refere o n.o 1, centrados na evolução do risco associados às TIC devido a terceiros e nas suas implicações para a estabilidade financeira, a integridade do mercado, a proteção dos investidores e o funcionamento do mercado interno.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

Os supervisores da UE podem cooperar com autoridades de fora da UE em matéria de risco associado às TIC devido a terceiros?

Sim, as Autoridades Europeias de Supervisão (EBA, ESMA e EIOPA) podem celebrar acordos administrativos com autoridades de regulamentação e de supervisão de fora da UE para cooperar em matéria de risco associado às TIC devido a terceiros (artigo 44.º, n.º 1, do DORA).

De cinco em cinco anos, as três autoridades têm de enviar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão um relatório conjunto confidencial sobre os debates com essas autoridades (artigo 44.º, n.º 2).

Formação de sensibilização para a segurança

A conformidade também passa pelos seus colaboradores. A formação transforma as regras de segurança do DORA em bons hábitos diários.