1. As AES, através do Comité Conjunto e mediante recomendação do fórum de superintendência criado nos termos do artigo 32.o, n.o 1:
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a) |
Designam os terceiros prestadores de serviços de TIC que são críticos para as entidades financeiras, na sequência de uma avaliação que tenha em conta os critérios especificados no n.o 2; |
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b) |
Nomeiam como autoridade fiscalizadora principal para cada terceiro prestador de serviços de TIC crítico, a AES que é responsável, nos termos dos Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010 ou (UE) n.o 1095/2010, pelas entidades financeiras que, em conjunto, detêm a maior quota do total de ativos no valor total dos ativos de todas as entidades financeiras que utilizam os serviços do terceiro prestador de serviços de TIC crítico pertinente, tal como demonstrado pela soma dos balanços individuais dessas entidades financeiras. |
2. A designação a que se refere o n.o 1, alínea a), baseia-se em todos os critérios seguintes no tocante aos serviços de TIC prestados por um terceiro prestador de serviços de TIC:
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a) |
O impacto sistémico na estabilidade, continuidade ou qualidade da prestação dos serviços financeiros caso o terceiro prestador de serviços de TIC pertinente venha a enfrentar uma falha operacional de grandes proporções que a impeça de prestar os seus serviços, tendo em conta o número de entidades financeiras e o valor total dos ativos das entidades financeiras que beneficiam dos serviços prestados por esse terceiro prestador de serviços de TIC pertinente; |
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b) |
O caráter sistémico ou a importância das entidades financeiras que dependem do terceiro prestador de serviços de TIC pertinente, avaliados de acordo com os parâmetros seguintes:
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c) |
A dependência das entidades financeiras em relação aos serviços prestados pelo terceiro prestador de serviços de TIC pertinente no que diz respeito a funções críticas ou importantes das entidades financeiras que, em última análise, envolvam o mesmo terceiro prestador de serviços de TIC, independentemente do facto de as entidades financeiras dependerem desses serviços direta ou indiretamente, através de acordos de subcontratação; |
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d) |
O grau de substituibilidade do terceiro prestador de serviços de TIC, tendo em conta os seguintes parâmetros:
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3. Se o terceiro prestador de serviços de TIC pertencer a um grupo, são tidos em conta os critérios a que se refere o n.o 2 em relação aos serviços de TIC prestados pelo grupo no seu conjunto.
4. Os terceiros prestadores de serviços de TIC críticos que façam parte de um grupo designam uma pessoa coletiva como ponto de coordenação, a fim de assegurar uma representação e comunicação adequadas com a autoridade fiscalizadora principal.
5. A autoridade fiscalizadora principal notifica o terceiro prestador de serviços de TIC do resultado da avaliação que conduziu à designação a que se refere o n.o 1, alínea a). No prazo de seis semanas a contar da data de notificação, o terceiro prestador de serviços de TIC pode apresentar à autoridade fiscalizadora principal uma declaração fundamentada com todas as informações pertinentes para efeitos da avaliação. A autoridade fiscalizadora principal tem em consideração a declaração fundamentada e pode solicitar a apresentação de informações adicionais no prazo de 30 dias de calendário a contar da receção dessa declaração.
Após a designação de um terceiro prestador de serviços de TIC como crítico, as AES, através do Comité Conjunto, notificam o terceiro prestador de serviços de TIC dessa designação e da data a partir da qual será efetivamente sujeito a atividades de superintendência. Essa data de início não pode ser posterior a um mês após a notificação. Os terceiros prestadores de serviços de TIC notificam as entidades financeiras às quais prestam serviços da sua designação como críticos.
6. A Comissão fica habilitada a adotar um ato delegado, nos termos do artigo 57.o, a fim de completar o presente regulamento especificando mais pormenorizadamente os critérios referidos no n.o 2 do presente artigo, até 17 de julho de 2024.
7. A designação referida no n.o 1, alínea a), não pode ser utilizada até que a Comissão adote um ato delegado nos termos do n.o 6.
8. A designação a que se refere o n.o 1, alínea a), não é aplicável:
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i) |
Às entidades financeiras que prestam serviços de TIC a outras entidades financeiras; |
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ii) |
Aos terceiros prestadores de serviços de TIC que estejam sujeitos a quadros de superintendência criados com a finalidade de apoiar as atribuições a que se refere o artigo 127.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; |
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iii) |
Aos prestadores de serviços de TIC intragrupo; |
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iv) |
Aos terceiros prestadores de serviços de TIC que, num Estado-Membro específico, prestem serviços de TIC a entidades financeiras ativas exclusivamente nesse Estado-Membro. |
9. As AES, através do Comité Conjunto, estabelecem, publicam e atualizam anualmente a lista de terceiros prestadores de serviços de TIC críticos a nível da União.
10. Para efeitos do n.o 1, alínea a), as autoridades competentes transmitem, anualmente e numa base agregada, os relatórios referidos no artigo 28.o, n.o 3, terceiro parágrafo, ao fórum de superintendência criado nos termos do artigo 32.o. O fórum de superintendência avalia as dependências das entidades financeiras em relação a terceiros no domínio das TIC com base nas informações recebidas das autoridades competentes.
11. Os terceiros prestadores de serviços de TIC que não estejam incluídos na lista referida no n.o 9 podem solicitar a sua designação como críticos, nos termos do n.o 1, alínea a).
Para efeitos do primeiro parágrafo, o terceiro prestador de serviços de TIC apresenta uma candidatura fundamentada à EBA, à ESMA ou à EIOPA, que, através do Comité Conjunto, decide designar ou não esse terceiro prestador de serviços de TIC como crítico, nos termos do n.o 1, alínea a).
A decisão a que se refere o segundo parágrafo é adotada e notificada ao terceiro prestador de serviços de TIC no prazo de seis meses a contar da receção da candidatura.
12. As entidades financeiras apenas recorrem aos serviços de um terceiro prestador de serviços de TIC estabelecido num país terceiro e que tenha sido designado como crítico nos termos do n.o 1, alínea a), caso este último tenha estabelecido uma filial na União no prazo de 12 meses a contar da designação.
13. O terceiro prestador de serviços de TIC crítico a que se refere o n.o 12 notifica a autoridade fiscalizadora principal de quaisquer alterações à estrutura de gestão da filial estabelecida na União.
