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RGPD

Artigo 12

Políticas e procedimentos de salvaguarda e procedimentos e métodos de restauração e recuperação

1.   A fim de assegurar a restauração dos sistemas de TIC e de dados limitando ao mínimo o tempo de indisponibilidade, as perturbações e as perdas, as entidades financeiras desenvolvem e documentam, para efeitos do seu quadro de gestão do risco associado às TIC:

a)

Políticas e procedimentos de salvaguarda que especifiquem o âmbito dos dados abrangidos e a frequência mínima com que são geradas as cópias de segurança, em função da natureza crítica das informações ou do nível de confidencialidade dos dados;

b)

Procedimentos e métodos de restauração e recuperação.

2.   As entidades financeiras criam sistemas de salvaguarda que possam ser ativados de acordo com as políticas e procedimentos de salvaguarda, bem como procedimentos e métodos de restauração e recuperação. A ativação dos sistemas de salvaguarda não pode pôr em perigo a segurança dos sistemas de rede e informação nem a disponibilidade, autenticidade, integridade ou confidencialidade dos dados. São realizados periodicamente testes dos procedimentos de salvaguarda e dos procedimentos e métodos de restauração e recuperação.

3.   Quando restauram dados das cópias de segurança utilizando sistemas próprios, as entidades financeiras utilizam sistemas de TIC que estejam física e logicamente separados do sistema de TIC de origem. Os sistemas de TIC estão devidamente protegidos contra todo o acesso não autorizado ou corrupção ao nível das TIC e permitem a restauração atempada dos serviços utilizando dados e cópias de salvaguarda do sistema, conforme necessário.

Em relação às contrapartes centrais, os planos de recuperação permitem a recuperação de todas as transações em curso no momento da perturbação, para permitir que a contraparte central continue a funcionar de forma fiável e conclua as liquidações nas datas previstas.

Os prestadores de serviços de comunicação de dados mantêm além disso recursos adequados e dispõem de equipamentos de salvaguarda e de restauração, a fim de poderem oferecer e manter os seus serviços em qualquer momento.

4.   As entidades financeiras que não sejam microempresas mantêm capacidades de TIC redundantes equipadas com recursos, capacidade e funções suficientes e adequados para acautelar as necessidades operacionais. As microempresas avaliam a necessidade de manter essas capacidades de TIC redundantes com base no seu perfil de risco.

5.   As Centrais de valores mobiliários mantêm pelo menos um local de tratamento de dados secundário, dotado de recursos, capacidades, funções e efetivos adequados para acautelar as necessidades operacionais.

O local de tratamento de dados secundário deve:

a)

Estar localizado a uma distância geográfica do local de tratamento de dados principal que lhe garanta um perfil de risco distinto e evita que seja afetado pela ocorrência que afetou o local principal;

b)

Poder assegurar a continuidade das funções críticas ou importantes de forma idêntica ao local principal ou fornecer o nível de serviços necessário para assegurar que a entidade financeira realiza as suas operações críticas no âmbito dos objetivos de recuperação;

c)

Estar imediatamente acessível ao pessoal da entidade financeira por forma a assegurar a continuidade das funções críticas ou importantes caso o local de tratamento de dados primário tenha ficado indisponível.

6.   Ao determinar o tempo de recuperação e os objetivos concretos de recuperação para cada função, as entidades financeiras têm em conta se a função é crítica ou importante, bem como o potencial impacto global na eficiência do mercado. Os referidos objetivos temporais garantem que, em cenários extremos, os níveis de serviço acordados são cumpridos.

7.   Aquando da recuperação de um incidente relacionado com as TIC, as entidades financeiras realizam as verificações necessárias, incluindo verificações múltiplas, e reconciliações de dados, por forma a assegurar a manutenção do mais alto nível de integridade dos dados. Estas verificações também são realizadas aquando da reconstrução de dados de partes interessadas externas, por forma a assegurar a coerência de todos os dados nos diferentes sistemas.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

O que deve especificar a política de salvaguarda (cópias de segurança), segundo o DORA?

As políticas e os procedimentos de salvaguarda têm de especificar os dados abrangidos e a frequência mínima das cópias de segurança, em função da natureza crítica das informações ou do nível de confidencialidade dos dados (artigo 12.º, n.º 1, alínea a), do DORA).

As entidades financeiras têm também de testar periodicamente esses procedimentos (artigo 12.º, n.º 2).

O artigo 12.º não se aplica às entidades pequenas ou isentas enumeradas no artigo 16.º, n.º 1.

O DORA exige capacidades de TIC redundantes?

Sim, salvo as microempresas, as entidades financeiras têm de manter capacidades de TIC redundantes, com recursos, capacidade e funções adequados às necessidades operacionais (artigo 12.º, n.º 4, do DORA).

As microempresas têm, em vez disso, de avaliar a necessidade dessas capacidades com base no seu perfil de risco.

O artigo 16.º, n.º 1, alínea f), exige, por sua vez, às entidades pequenas ou isentas aí enumeradas pelo menos medidas de salvaguarda e de restauração.

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