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RGPD

Artigo 8

Cumprimento dos requisitos

1.   Os sistemas de IA de risco elevado devem cumprir os requisitos estabelecidos na presente secção, tendo em conta a sua finalidade prevista, bem como o estado da arte geralmente reconhecido em matéria de IA e de tecnologias conexas. O sistema de gestão de riscos a que se refere o artigo 9.o deve ser tido em conta para efeitos de cumprimento desses requisitos.

2.   Sempre que um produto contenha um sistema de IA ao qual se aplicam os requisitos do presente regulamento, bem como os requisitos dos atos enumerados na lista da legislação de harmonização da União constante do anexo I, secção A, os prestadores são responsáveis por assegurar que o seu produto está em plena conformidade com todos os requisitos aplicáveis ao abrigo da legislação de harmonização da União. Ao assegurar a conformidade dos sistemas de IA de risco elevado a que se refere o n.o 1 com os requisitos estabelecidos na presente secção, e a fim de assegurar a coerência, evitar duplicações e minimizar os encargos adicionais, os prestadores têm a possibilidade de integrar, conforme adequado, os processos de testagem e comunicação de informações necessários, bem como as informações e a documentação necessárias, por si disponibilizados relativamente ao seu produto na documentação e nos procedimentos já existentes exigidos pelos atos enumerados na lista da legislação de harmonização da União constante do anexo I, secção A.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

O que são sistemas de IA de risco elevado?
Os sistemas de IA de risco elevado são aqueles que podem ter um impacto significativo na segurança e nos direitos das pessoas, e por isso têm que cumprir regras específicas definidas no regulamento europeu, levando em consideração o objetivo do sistema e as melhores práticas técnicas atuais relacionadas com inteligência artificial.
Quem é responsável por garantir que os produtos com IA estão de acordo com as regras?
Os responsáveis pela colocação do produto no mercado, conhecidos como prestadores, têm a obrigação de garantir que todos os seus produtos contendo sistemas de inteligência artificial cumpram plenamente as regras definidas pela legislação europeia aplicável, incluindo esta regulamentação e outras normas relevantes que estejam detalhadas na legislação da União Europeia.
Como os requisitos relacionados à IA se integram com outras legislações da União Europeia?
Quando um produto deve atender simultaneamente aos requisitos relativos a sistemas de IA e a outras legislações europeias aplicáveis, os prestadores devem combinar, de forma organizada e coerente, os testes e as informações exigidas por esta regulamentação com aqueles já existentes, para evitar duplicações de esforços e facilitar o processo de adequação às normas.
Qual é o papel da gestão de riscos na regulamentação dos sistemas de IA de maior risco?
A gestão de riscos desempenha um papel fundamental na conformidade com as regras europeias para sistemas de IA de elevado risco, porque ajuda os responsáveis pelo sistema a identificar, avaliar e minimizar potenciais problemas que possam surgir durante o uso da inteligência artificial, protegendo assim os usuários e garantindo o funcionamento em segurança.