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RGPD

Artigo 4

Princípio da proporcionalidade

1.   As entidades financeiras aplicam as regras estabelecidas no capítulo II em conformidade com o princípio da proporcionalidade, tendo em conta a respetiva dimensão e o seu perfil de risco global, a natureza, a escala e a complexidade dos seus serviços, atividades e operações.

2.   Além disso, a aplicação pelas entidades financeiras dos capítulos III, IV e V, secção I, é proporcional à sua dimensão e perfil de risco global, bem como à natureza, escala e complexidade dos seus serviços, atividades e operações, tal como especificamente previsto nas regras pertinentes desses capítulos.

3.   As autoridades competentes têm em conta a aplicação do princípio da proporcionalidade pelas entidades financeiras ao analisarem a coerência do quadro de gestão do risco associado às TIC com base nos relatórios apresentados a pedido das autoridades competentes nos termos do artigo 6.o, n.o 5, e do artigo 16.o, n.o 2.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

O DORA tem em conta a dimensão da entidade financeira?

Sim, as entidades financeiras têm de aplicar as regras do DORA sobre gestão do risco associado às TIC de forma proporcional à sua dimensão, ao seu perfil de risco global e à natureza, escala e complexidade dos seus serviços, atividades e operações (artigo 4.º, n.º 1, do DORA).

O mesmo princípio vale para as regras sobre gestão de incidentes, testes de resiliência e risco associado às TIC devido a terceiros, quando estas o preveem (artigo 4.º, n.º 2).

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