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RGPD

Artigo 17

Processo de gestão de incidentes relacionados com as TIC

1.   As entidades financeiras definem, estabelecem e aplicam um processo de gestão de incidentes relacionados com as TIC para detetar, gerir e notificar esses incidentes.

2.   As entidades financeiras registam todos os incidentes relacionados com as TIC, bem como as ciberameaças significativas. As entidades financeiras estabelecem procedimentos e processos adequados para assegurar a monitorização, o tratamento e acompanhamento coerente e integrado dos incidentes relacionados com as TIC, por forma a assegurar que as causas profundas são identificadas, documentadas e resolvidas a fim de evitar a ocorrência desses incidentes.

3.   O processo de gestão de incidentes relacionados com as TIC a que se refere o n.o 1:

a)

Estabelece indicadores de alerta precoce;

b)

Estabelece procedimentos para identificar, rastrear, registar, categorizar e classificar os incidentes relacionados com as TIC de acordo com a sua prioridade e de acordo com a gravidade e importância dos serviços afetados, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 18.o, n.o 1;

c)

Atribui as funções e responsabilidades que devem ser ativadas para os diferentes cenários e tipos de incidentes relacionados com as TIC;

d)

Define planos de comunicação ao pessoal, às partes interessadas externas e aos média nos termos do artigo 14.o, planos de notificação aos clientes, para procedimentos de ativação dos níveis sucessivos internos, nomeadamente para tratar queixas de clientes relacionadas com as TIC, bem como planos para o fornecimento de informações às entidades financeiras que atuam na qualidade de contrapartes, se for caso disso;

e)

Assegura que, pelo menos, os incidentes de caráter severo relacionados com as TIC são comunicados aos membros da direção de topo pertinentes e informa o órgão de gestão de, pelo menos, os incidentes de caráter severo relacionados com as TIC, explicando o impacto, a resposta e os controlos adicionais que devem ser estabelecidos em resultado desses incidentes relacionados com as TIC;

f)

Estabelece procedimentos de resposta a incidentes relacionados com as TIC para atenuar os respetivos impactos e assegura o restabelecimento dos serviços em tempo útil e de forma segura.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

O que deve incluir o processo de gestão de incidentes relacionados com as TIC?

O processo de gestão de incidentes relacionados com as TIC tem de incluir indicadores de alerta precoce, procedimentos para identificar, rastrear e classificar incidentes, funções e responsabilidades atribuídas, planos de comunicação e procedimentos de resposta (artigo 17.º, n.º 3, do DORA).

A entidade financeira tem de comunicar, pelo menos, os incidentes de caráter severo relacionados com as TIC à direção de topo pertinente e informar o órgão de administração, explicando o impacto, a resposta e os controlos adicionais.

O DORA obriga a registar todos os incidentes relacionados com as TIC?

Sim, as entidades financeiras têm de registar todos os incidentes relacionados com as TIC e as ciberameaças significativas (artigo 17.º, n.º 2, do DORA).

Precisam também de procedimentos que garantam que as causas profundas são identificadas, documentadas e resolvidas.

O dever de comunicar à autoridade competente é mais restrito, porque o artigo 19.º, n.º 1, abrange apenas os incidentes de caráter severo relacionados com as TIC.

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