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RGPD

Artigo 34

Coordenação operacional entre autoridades fiscalizadoras principais

1.   A fim de assegurar uma abordagem coerente das atividades de superintendência e por forma a possibilitar estratégias de superintendência geral coordenadas e abordagens operacionais e metodologias de trabalho coerentes, as três autoridades fiscalizadoras principais nomeadas nos termos do artigo 31.o, n.o 1, alínea b), criam uma rede de superintendência conjunta para se coordenarem entre si nas fases preparatórias e para coordenaram a realização de atividades de superintendência relativamente aos respetivos terceiros prestadores de serviços de TIC críticos, bem como no decurso de qualquer ação que possa ser necessária nos termos do artigo 42.o.

2.   Para efeitos do n.o 1, as autoridades fiscalizadoras principais elaboram um protocolo de superintendência comum que especifique os procedimentos pormenorizados a seguir para realizar a coordenação no quotidiano e assegurar intercâmbios e reações céleres. O protocolo é revisto periodicamente a fim de refletir as necessidades operacionais, em especial a evolução das disposições práticas de superintendência.

3.   As autoridades fiscalizadoras principais podem, numa base ad hoc, solicitar ao BCE e à ENISA que prestem aconselhamento técnico, partilhem experiências práticas ou participem em reuniões de coordenação específicas da rede de superintendência conjunta.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

O que é a rede de superintendência conjunta do DORA?

A rede de superintendência conjunta é o organismo que as três autoridades fiscalizadoras principais têm de criar para coordenar a superintendência dos prestadores de TIC críticos (artigo 34.º, n.º 1, do DORA).

Essas autoridades têm de elaborar um protocolo de superintendência comum para a coordenação no dia a dia (artigo 34.º, n.º 2) e podem pedir ao Banco Central Europeu e à ENISA aconselhamento técnico e outro apoio (artigo 34.º, n.º 3).

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