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RGPD

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

Diretiva (UE) 2016/1148

Presente diretiva

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 1.o, n.o 3

Artigo 1.o, n.o 4

Artigo 2.o, n.o 12

Artigo 1.o, n.o 5

Artigo 2.o, n.o 13

Artigo 1.o, n.o 6

Artigo 2.o, n.os 6 e 11

Artigo 1.o, n.o 7

Artigo 4.o

Artigo 2.o

Artigo 2.o, n.o 14

Artigo 3.o

Artigo 5.o

Artigo 4.o

Artigo 6.o

Artigo 5.o

Artigo 6.o

Artigo 7.o, n.o 1

Artigo 7.o, n.os 1 e 2

Artigo 7.o, n.o 2

Artigo 7.o, n.o 4

Artigo 7.o, n.o 3

Artigo 7.o, n.o 3

Artigo 8.o, n.os 1 a 5

Artigo 8.o, n.os 1 a 5

Artigo 8.o, n.o 6

Artigo 13.o, n.o 4

Artigo 8.o, n.o 7

Artigo 8.o, n.o 6

Artigo 9.o, n.os 1, 2 e 3

Artigo 10.o, n.os 1, 2 e 3

Artigo 9.o, n.o 4

Artigo 10.o, n.o 9

Artigo 9.o, n.o 5

Artigo 10.o, n.o 10

Artigo 10.o, n.os 1, 2 e 3, primeiro parágrafo

Artigo 13.o, n.os 1, 2 e 3

Artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo

Artigo 23.o, n.o 9

Artigo 11.o, n.o 1

Artigo 14.o, n.os 1 e 2

Artigo 11.o, n.o 2

Artigo 14.o, n.o 3

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 14.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alíneas a) a q) e alínea s), e n.o 7

Artigo 11.o, n.o 4

Artigo 14.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea r), e segundo parágrafo

Artigo 11.o, n.o 5

Artigo 14.o, n.o 8

Artigo 12.o, n.os 1 a 5

Artigo 15.o, n.os 1 a 5

Artigo 13.o

Artigo 17.o

Artigo 14.o, n.os 1 e 2

Artigo 21.o, n.os 1 a 4

Artigo 14.o, n.o 3

Artigo 23.o, n.o 1

Artigo 14.o, n.o 4

Artigo 23.o, n.o 3

Artigo 14.o, n.o 5

Artigo 23.o, n.os 5, 6 e 8

Artigo 14.o, n.o 6

Artigo 23.o, n.o 7

Artigo 14.o, n.o 7

Artigo 23.o, n.o 11

Artigo 15.o, n.o 1

Artigo 31.o, n.o 1

Artigo 15.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a)

Artigo 32.o, n.o 2, alínea e)

Artigo 15.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea b)

Artigo 32.o, n.o 2, alínea g)

Artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 32.o, n.o 3

Artigo 15.o, n.o 3

Artigo 32.o, n.o 4, alínea b)

Artigo 15.o, n.o 4

Artigo 31.o, n.o 3

Artigo 16.o, n.os 1 e 2

Artigo 21.o, n.os 1 a 4

Artigo 16.o, n.o 3

Artigo 23.o, n.o 1

Artigo 16.o, n.o 4

Artigo 23.o, n.o 3

Artigo 16.o, n.o 5

Artigo 16.o, n.o 6

Artigo 23.o, n.o 6

Artigo 16.o, n.o 7

Artigo 23.o, n.o 7

Artigo 16.o, n.os 8 e 9

Artigo 21.o, n.o 5, e artigo 23.o, n.o 11

Artigo 16.o, n.o 10

Artigo 16.o, n.o 11

Artigo 2.o, n.os 1, 2 e 3

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 33.o, n.o 1

Artigo 17.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 32.o, n.o 2, alínea e)

Artigo 17.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 32.o, n.o 4, alínea b)

Artigo 17.o, n.o 3

Artigo 37.o, n.o 1, alíneas a) e b)

Artigo 18.o, n.o 1

Artigo 26.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2

Artigo 18.o, n.o 2

Artigo 26.o, n.o 3

Artigo 18.o, n.o 3

Artigo 26.o, n.o 4

Artigo 19.o

Artigo 25.o

Artigo 20.o

Artigo 30.o

Artigo 21.o

Artigo 36.o

Artigo 22.o

Artigo 39.o

Artigo 23.o

Artigo 40.o

Artigo 24.o

Artigo 25.o

Artigo 41.o

Artigo 26.o

Artigo 45.o

Artigo 27.o

Artigo 46.o

Anexo I, ponto 1

Artigo 11.o, n.o 1

Anexo I, ponto 2, alínea a), subalíneas i) a iv)

Artigo 11.o, n.o 2, alíneas a) a d)

Anexo I, ponto 2, alínea a), subalínea v)

Artigo 11.o, n.o 2, alínea f)

Anexo I, ponto 2, alínea b)

Artigo 11.o, n.o 4

Anexo I, ponto 2, alínea c), subalíneas i) e ii)

Artigo 11.o, n.o 5, alínea a)

Anexo II

Anexo I

Anexo III, pontos 1 e 2

Anexo II, ponto 6

Anexo III, ponto 3

Anexo I, ponto 8