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RGPD

Artigo 29

Avaliação preliminar do risco de concentração no domínio das TIC ao nível da entidade

1.   Quando procedem à identificação e avaliação do risco de concentração no domínio das TIC a que se refere o artigo 28.o, n.o 4, alínea c), as entidades financeiras têm também em conta se a celebração prevista de um acordo contratual em relação a serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes pode conduzir a qualquer uma das situações seguintes:

a)

Celebração de um contrato com um terceiro prestador de serviços de TIC que não seja facilmente substituível; ou

b)

Celebração de vários acordos contratuais em relação à prestação de serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes com o mesmo terceiro prestador de serviços de TIC ou com terceiros prestadores de serviços de TIC com ligações estreitas entre si.

As entidades financeiras ponderam os benefícios e os custos de soluções alternativas como a utilização de terceiros prestadores de serviços de TIC diferentes, tendo em conta se e como as soluções previstas satisfazem as necessidades operacionais e os objetivos definidos na sua estratégia de resiliência digital.

2.   Quando os acordos contratuais relativos à utilização de serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes incluem a possibilidade de um terceiro prestador de serviços de TIC subcontratar serviços TIC que apoiem uma função crítica ou importante a outro terceiro prestador de serviços de TIC, as entidades financeiras ponderam os benefícios e os riscos que podem surgir associados a essa possível subcontratação, em especial no caso de um subcontratante de TIC estabelecido num país terceiro.

Quando os contratos dizem respeito a serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes, as entidades financeiras consideram devidamente as disposições jurídicas relativas à insolvência aplicáveis em caso de falência do terceiro prestador de serviços de TIC, bem como quaisquer constrangimentos que possam surgir em relação à recuperação urgente dos dados da entidade financeira.

Quando os acordos contratuais relativos à utilização de serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes são celebrados com um terceiro prestador de serviços de TIC estabelecido num país terceiro, as entidades financeiras têm igualmente em conta, para além das considerações referidas no segundo parágrafo, o cumprimento das regras da União em matéria de proteção de dados e a aplicação efetiva da lei nesse país terceiro.

Quando os acordos contratuais para a utilização de serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes preveem a subcontratação; as entidades financeiras avaliam se e de que forma as cadeias de subcontratação potencialmente longas e complexas podem afetar a sua capacidade de monitorizar cabalmente as funções subcontratadas e a capacidade da autoridade competente para supervisionar eficazmente a entidade financeira nesse aspeto.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

Como manda o DORA avaliar o risco de concentração no domínio das TIC?

Antes de assinar um contrato de serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes, a entidade financeira tem de verificar se o prestador seria difícil de substituir e se a entidade passaria a ter vários contratos desse tipo com o mesmo prestador ou com prestadores estreitamente ligados (artigo 29.º, n.º 1, do DORA).

A entidade tem também de ponderar os benefícios e os custos de alternativas, como recorrer a prestadores diferentes.

O que exige o DORA quando um prestador de TIC pode subcontratar os seus serviços?

Quando um contrato de serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes permite a subcontratação, a entidade financeira tem de ponderar os benefícios e os riscos, em especial no caso de um subcontratante fora da UE (artigo 29.º, n.º 2, do DORA).

A entidade financeira deve ainda avaliar se cadeias de subcontratação longas ou complexas podem afetar a sua própria monitorização das funções contratadas e a supervisão pela autoridade competente.

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