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RGPD

Artigo 27

Requisitos aplicáveis aos testadores para a realização dos TLPT

1.   As entidades financeiras só recorrem à realização dos TLPT a testadores que:

a)

Sejam os mais adequados e os mais idóneos;

b)

Possuam as capacidades técnicas e organizativas e demonstrem ter conhecimentos especializados em matéria de informações sobre ameaças, testes de penetração e testes de «equipa vermelha»;

c)

Sejam certificados por um organismo de acreditação num Estado-Membro ou sigam códigos de conduta ou quadros éticos formais;

d)

Forneçam uma garantia independente ou um relatório de auditoria em relação à boa gestão dos riscos associada à realização de TLPT, nomeadamente a devida proteção das informações confidenciais da entidade financeira e a cobertura dos riscos operacionais da entidade financeira;

e)

Estejam devida e totalmente cobertos por seguros de indemnização profissional pertinentes, nomeadamente contra riscos de conduta irregular e negligência.

2.   Ao usarem testadores internos, as entidades financeiras devem garantir que, além das condições referidas no n.o 1, são preenchidas as seguintes condições:

a)

A sua utilização foi aprovada pela autoridade competente pertinente ou pela autoridade pública única designada nos termos do artigo 26.o, n.os 9 e 10;

b)

A autoridade competente relevante verificou que a entidade financeira afetou recursos suficientes e assegurou que são evitados conflitos de interesses ao longo das fases de conceção e execução do teste; e

c)

O prestador de informações sobre ameaças é externo à entidade financeira.

3.   As entidades financeiras asseguram que os contratos celebrados com testadores externos exijam uma boa gestão dos resultados dos TLPT e que qualquer tratamento de dados, nomeadamente qualquer produção, conservação, agregação, projeto, relatório, comunicação ou destruição de dados, não acarrete riscos para a entidade financeira.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes

Que qualificações exige o DORA aos testadores de TLPT?

Nos testes de penetração baseados em ameaças (TLPT), os testadores têm de ser os mais adequados e idóneos e demonstrar conhecimentos especializados em informações sobre ameaças, testes de penetração e de equipa vermelha (artigo 27.º, n.º 1, do DORA).

Devem estar certificados por um organismo de acreditação num Estado-Membro ou seguir códigos de conduta ou quadros éticos formais, fornecer garantia independente ou relatório de auditoria sobre a gestão dos riscos dos TLPT e ter seguro de indemnização profissional.

As entidades financeiras podem usar testadores internos nos TLPT exigidos pelo DORA?

Sim, se cumprirem as condições do artigo 27.º, n.os 1 e 2, do DORA, mas as instituições de crédito classificadas como significativas só podem recorrer a testadores externos (artigo 26.º, n.º 8).

As outras entidades financeiras precisam da aprovação da autoridade competente ou da autoridade pública designada, de recursos comprovadamente suficientes, de não ter conflitos de interesses e de um prestador externo de informações sobre ameaças.

Essas entidades têm de contratar testadores externos de três em três testes.

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